Dados da Emenda 22/2025

A presente emenda Individual e Impositiva tem por finalidade destinar recursos à Patrulha Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Itapeva, setor especializado no atendimento, acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O investimento será aplicado na aquisição de equipamentos e materiais necessários para o fortalecimento das ações da patrulha, como rádios comunicadores, tablets para registro de ocorrências, uniformes e coletes, além de equipamentos de informática, mobiliário e materiais de apoio para o atendimento humanizado às vítimas. A destinação dos recursos tem como objetivo ampliar a capacidade de atuação e resposta da Patrulha Guardiã Maria da Penha, garantindo maior segurança, agilidade e eficiência no cumprimento das medidas protetivas e na defesa da integridade física e emocional das mulheres Itapevenses.