3ª Reunião Extraordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Data: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Horário: 15:00

Local: SALA DE COMISSÕES

Itens tratados na reunião

PROJETO DE LEI 29/2026 ADRIANA DUCH MACHADO

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal n.º 4.769/2022, ampliando o prazo máximo das contratações temporárias, e dá outras providências.

Designação da relatoria para análise da propositura: ÁUREA ROSA

ÁUREA ROSA entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

Buscar no Portal