PROJETO DE LEI 7/2026
ADRIANA DUCH MACHADO
DISPÕE sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas para a Infância e Adolescência no Município de Itapeva-SP e institui o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: RONALDO COQUINHO
RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

Câmara Municipal de Itapeva/SP