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17ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Data: terça-feira, 9 de junho de 2026
Horário: 13:45
Local: SALA DE COMISSÕES
Itens tratados na reunião
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 52/2026 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Altera dispositivos no projeto de lei 52/2026.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: RONALDO COQUINHO

RONALDO COQUINHO entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

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