Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 10/2026
ADRIANA DUCH MACHADO
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder, a título oneroso, o uso de áreas públicas localizadas em praças do Município de Itapeva e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: MARGARIDO
MARGARIDO entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
PROJETO DE LEI 59/2026
ADRIANA DUCH MACHADO
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da execução das ligações prediais de abastecimento de água e esgotamento sanitário antes da pavimentação ou recapeamento de vias públicas no Município de Itapeva e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: JÚNIOR GUARI
JÚNIOR GUARI entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.