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15ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária

Data: terça-feira, 4 de agosto de 2026
Horário: 14:45
Local: SALA DE COMISSÕES
Itens tratados na reunião
PROJETO DE LEI 106/2026 ADRIANA DUCH MACHADO
AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios previsto na Instrução Normativa RFB n.º 2.283, de 9 de outubro de 2025.

Ocorrências da propositura na reunião

Designação da relatoria para análise da propositura: VAL SANTOS

VAL SANTOS entregou o relatório com parecer favorável

A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário

A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.

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