Câmara Municipal de Itapeva/SP
PROJETO DE LEI 82/2025
ADRIANA DUCH MACHADO
ALTERA a Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva - SP.
Ocorrências da propositura na reunião
Relatoria previamente definida: JÚLIO ATAÍDE
JÚLIO ATAÍDE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 62/2025
DIVERSOS VEREADORES
Fica alterada a redação do Art. 14 do Projeto de Lei nº 62/2025.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: GLEYCE DORNELAS
GLEYCE DORNELAS entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.