PROJETO DE LEI 90/2025
ADRIANA DUCH MACHADO
INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
Ocorrências da propositura na reunião
Designação da relatoria para análise da propositura: JÚLIO ATAÍDE
JÚLIO ATAÍDE entregou o relatório com parecer favorável
A comissão acompanhou parecer do relator e encaminhou a propositura para o Plenário
A relação acima não é válida como pauta ou ata formal da reunião.