A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa teve uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (2) e avançou na autorização para a Prefeitura vender dois terrenos no Loteamento Ouroville I, com recursos sendo exclusivamente destinados às obras de infraestrutura no Loteamento Novo Kantian, que tem, no projeto atual, previsão para receber 905 lotes residenciais e 81 empresariais.

O projeto da venda ainda será analisado pela comissão de obras (o que deve acontecer nesta terça) e, depois, ainda vai depender de votação em dois turnos no Plenário. A destinação exclusiva à instalação das infraestruturas (pavimentação, água, esgoto, eletricidade) no Novo Kantian vem por meio de uma emenda apresentada pela comissão e também precisará ser votada no Plenário.

A engenheira Luana Santos, da secretaria de obras, explicou o processo do Novo Kantian. “O processo começou em janeiro. Antes de começar o projeto, a secretaria de obras faz uma certidão de diretrizes, que é passada para a comissão de urbanismo, que tem representantes da engenharia civil, do trânsito, do ambiental e do jurídico. Nessa certidão são definidos percentuais de áreas institucionais, áreas verdes, consulados comerciais, as avenidas para suprir a demanda de moradores, a quantidade de lotes”.

Ela continuou: “Assim, ficou definido que seriam lotes de 5m x 25m, com uma área de 125m² para poder chegar aos 700 lotes que eram a meta inicial. Nesse projeto, que acho que é a 4ª versão, chegamos a um total de 905 lotes residenciais e 81 comerciais. Só as quadras 1 e 2, por questões de configuração, ficaram lotes de 8x18. Optamos por deixar todas as esquinas comerciais para não deixar lotes comerciais muito grandes, com um maior que o outro. A empresa ainda está elaborando os complementares, a previsão é de entregarem até janeiro e protocolarem no Graprohab até abril”.

Representando os beneficiados com os imóveis do Kantian, as irmãs Jéssica e Adriele Campos cobraram prioridade à questão da moradia em Itapeva. “Não estamos apenas representando o Kantian, somos o povo, somos as pessoas que estão sofrendo por falta de moradia. Em 2019 teve a primeira invasão lá, a reintegração de posse. Só quem estava lá, ajudando as pessoas, viu o sofrimento delas, de não ter o mínimo para se manter ali. Foi de forma ilegal, mas mostra o anseio das pessoas em ter um lugar para morar”, afirmou Jéssica.

Adriele completou: “Temos um grupo com quase 500 pessoas, porque as pessoas estavam sem informações do que estavam acontecendo. A população está cansada só de promessa, tem pessoas muito leigas, que não entendem. A gente está aqui representando o povo. Vocês falaram que está no projeto, mas está faltando limpeza lá, está faltando contêiner. É o básico. São 500 famílias, então eu peço prioridade. Que isso não fique só no projeto”.

A desafetação e a alienação

O projeto de lei 174, de autoria do prefeito Dr. Mario Tassinari, dispõe sobre a desafetação (mudança de classificação) de dois imóveis que pertencem à Prefeitura e hoje estão como “bens de uso especial”. De acordo com o projeto, eles passariam a ser classificados como “bens dominicais” e teriam a alienação (venda) autorizada – respeitando todos os devidos processos licitatórios, claro.

Essas duas áreas ficam no Loteamento Ouroville I, nas ruas Argentina e Antonio Augusto de Oliveira, e somam 7.286,2². Os bens de uso especial são aqueles que são diretamente destinados à prestação de um serviço público, enquanto os bens dominicais são os que pertencem ao ente público em status de propriedade, respondendo, assim, como um bem privado do Estado, não como um imóvel público.

O vereador Tarzan (PP) explicou. “Tem que ter anuência, a autorização, dos moradores do Ouroville para que possa ter o leilão e vários deles já deram essa anuência. Então, manda a autorização para alienar (projeto atual) e só vai fazer o leilão depois que estiver tudo certinho, quando o Município possa entregar. No leilão, ganha quem der a melhor oferta”.

Mais imóveis em Itapeva

Além do loteamento Novo Kantian, a secretária de obras e serviços, Francine Marques, afirmou que a previsão é de mais 300 unidades em breve em Itapeva, sendo 150 no próprio Jardim Kantian, por meio de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, e outras 150 casas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo de São Paulo. Dessas, 15 devem ficar na Vila Dignidade, enquanto a Prefeitura ainda busca espaço para as demais 135.

“A matrícula completa do Kantian tem em torno de 46 hectares. A área que vamos trabalhar é de 150 mil m² e o resto vai ficar como área remanescente. No MCMV, foram doados 10 mil m² para a construção de 150 apartamentos em cinco torres. Esse projeto já foi aprovado perante a Caixa, já deu tudo certo”. A secretária também destacou que essa obra terá um custo menor, já que vai poder se utilizar de toda a infraestrutura que estará sendo levada desde o projeto do Loteamento Novo Kantian.

Ela continuou. “A CDHU garantiu 100 unidades e, neste ano, o Município foi contemplado com mais 50. São 150 unidades. Ainda estamos nos primeiros passos, o Município ainda precisa entregar a área necessária para implantar esse empreendimento. Nós já entregamos algumas áreas. O foco do Município é entregar áreas que estão no vazio urbano, para ocupar esses vazios”.

Participaram do encontro os secretários de obras e serviços, Francine Marques; desenvolvimento social, Lucinha Schreiner; e desenvolvimento econômico, Leonardo Ferreira; a presidente do Conselho Municipal de Habitação, Débora Scalco; o representante da Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva, Diego Carvalho, já anunciado como futuro secretário de obras na gestão Coronel Duch; além de representantes dos moradores contemplados do loteamento do Jardim Kantian.

A transmissão da reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa está disponível através do Facebook da Câmara.