Câmara Municipal de Itapeva/SP
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rafael Toloi – Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a alocação de recursos estaduais para a execução de recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Bela Vista, Vila Boava e São Camilo, no município de Itapeva, a fim de promover melhorias na mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população local.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Leitura
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de vistoria técnica visando a mudança de local da lombada situada na Avenida Raul de Oliveira Filho, nº 418, no Jardim Bela Vista.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico da rotatória que dá acesso aos bairros São Camilo, Vila Taquari e Jardim Maringá, localizada nas proximidades da empresa Joddi, bem como a manutenção asfáltica em todo o entorno do referido local
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Comissões
Institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer no âmbito do Município e dá outras providências
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Aprovado
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize a instalação de abrigos de ônibus nos Bairros dos Vaz e Usina da Barra
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aprovado
Requer à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente informe a data prevista para o início das obras de manutenção da drenagem de águas pluviais e da tubulação no bairro Cidade Jardim, especificamente ao lado da Casa Transitória, reitero 334/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhado
Requer à Senhora Prefeita Municipal para que informe quando terão início as obras de recapeamento das seguintes vias públicas, rua Reinaldo Jacob, João Lobo de Carvalho e Itatiba, localizadas na Vila Boava
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requer à Senhora Prefeita Municipal que informe quando terão início as obras de drenagem e escoamento de águas pluviais na Vila Guarani, reitero Indicação 23/2025
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos de informações oficiais e detalhadas acerca da data de entrada em vigor da criação e ampliação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao início das obras de lajotamento do galho do Bairro Faxinal de Baixo, onde tem início em frente à Igreja Assembleia de Deus e encerra próximo a Chácara do Sr Caju, e a instalação de 3 braços de iluminação no mesmo local.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos forneça informações oficiais e detalhadas referentes ao uso da Emendar Parlamentar destinada pela Deputada Estadual Simone Marquetto, para obras de recapeamento das vias da Vila São Francisco e Vila Guarani.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que junto ao setor competente a extensão da iluminação pública na via situada entrando pelo bairro Taquariguaçu, a segunda entrada à direita, antes do Restaurante Itanguá, região pertencente ao Bairro Itanguá.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a realização de manutenção geral da galeria de águas pluviais, bem como a execução do lajotamento em toda a extensão da Rua Itatiba, situada na Vila Boava.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a reforma e revitalização completa do campo Society do Bairro Cidade Jardim.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui a Campanha de Prevenção e Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos informe a data que serão iniciadas as obras de lajotamento e extensão de iluminação da Avenida Gastão Mesquita Neto, que serve como acesso a Vila Boava e Apae Escola.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de luminárias no Campo Society do Jardim Maringá.
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ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Encaminhado
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itapeva, e dá outras providências.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a abertura de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada da Igreja Católica São Francisco e Santa Luiza, localizada na Rua João Siqueira Pinto, nº 11, incluindo o devido rebaixamento de guia.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a mudança do lado de estacionamento da Rua Joaquim José de Almeida, no Bairro Itapeva II.
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para BAIRROS FAXINAL DE BAIXO, TAQUARIGUAÇU, TOMÉS, AMARELA VELHA, CEDRO E BAIRRO DE CIMA. no valor de R$ 350.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UBS VILA TAQUARI no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA no valor de R$ 100.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para RECRIA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para MARANATA - PROJETO ESPERANÇA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para AVACCI no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para APAE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LAR VICENTINO DE ITAPEVA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para LUZ DA VISÃO no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para COMUNIDADE TERAPEUTICA MÃE DA VIDA no valor de R$ 10.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para AAIPA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ITAPEVENSES PROTETORES DOS ANIMAIS no valor de R$ 6.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA no valor de R$ 6.000,00
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para UBS VILA TAQUARI no valor de R$ 12.071,25
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IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
Aprovado
Emenda impositiva para EMEI PROFESSORA DARCY DE MOURA BRAATZ MUZEL no valor de R$ 4.071,25
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe informações detalhadas sobre o motivo da paralisação da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maringá.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe informações referentes à atual falta de médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Camilo.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início do lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo (iniciando na primeira residência e finalizando em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil), no Bairro Ribeirão do Leme e instalação de braços de iluminação no primeiro galho após o ponto de ônibus.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o término das obras de lajotamento do Bairro Betânia, em especial em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e no primeiro galho a direita, conforme Emenda Parlamentar Impositiva já destinada para esta finalidade.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para confecção e instalação das placas de identificação da Praça e Espaço de Lazer do Jardim Bonfiglioli, da Praça e Espaço de Lazer do Portal Itapeva e da Cozinha Comunitária.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para abertura e lajotamento da rua localizada ao lado do campo de futebol da Vila Guarani, bem como para a finalização do referido campo e instalação de luminárias tanto na rua quanto no campo de futebol.
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ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1ª d/v
Dispõe sobre a denominação da praça e espaço de lazer Francisco Nogueira dos Santos, no Portal Itapeva.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para construção de um campo de futebol com telas protetoras, implantação de um playground e uma academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento do Jardim Kantian.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a reforma do campo de futebol, incluindo a construção dos vestiários, alambrado entorno do campo e implantação de arquibancada, situado no terreno localizado na R. Reinaldo Jacob, Vila Boava.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 203.882,68 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância para o atendimento das demandas do sistema público de saúde do município.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para pagamento da emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais.
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XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Respondido
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para conclusão da extensão da rede de iluminação pública, com a devida instalação dos braços de luz que ainda não foram colocados no Bairro Caetê, reitero Indicação 269/2025.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize de manutenção e adequação das tubulações de drenagem pluvial da Rua 9 de Julho, localizada na Vila São Miguel.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por intermédio da Coordenadoria Regional de Itapetininga, juntamente com Deputado Estadual Vitão do Cachorrão, a necessidade de implantação de alças de retorno e melhorias na sinalização e segurança viária na Rodovia SP-258 – Francisco Alves Negrão, no trecho entre Itapeva e Capão Bonito, especialmente após o retorno situado na saída de Itapeva, sentido Capão Bonito.
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SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO
Encaminhado
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, especialmente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, que seja realizada vistoria técnica minuciosa na rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto situada na Rua Alexandrino de Moraes e arredores, neste município.
Instruções para a pesquisa:
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- Utilize ponto e vírgula (;) para separar termos ao buscar por múltiplas palavras-chave em ementa ou conteúdo. Exemplo: calçada;centro
- Utilize ponto e vírgula (;) para separar nomes ao buscar por múltiplos autores. Exemplo: vereador(a);vereador(a);prefeito(a)
- É possível selecionar múltiplos tipos e anos de entrada de proposituras simultaneamente
- A data inicial deve ser anterior à data final para definir um período de pesquisa válido
O que é uma Propositura na Câmara Municipal?
Imagine que um vereador tem uma ideia para melhorar a cidade. Essa ideia, antes de virar uma lei ou ação da prefeitura, precisa ser apresentada oficialmente na Câmara Municipal. Essa apresentação formal da ideia é o que chamamos de Propositura.
Pense na propositura como o primeiro passo oficial para que uma ideia do vereador comece a tramitar e possa, um dia, se tornar uma realidade para a cidade.
Existem vários tipos de proposituras, mas as mais comuns são:
- Projeto de Lei: É a mais conhecida. Serve para criar ou alterar leis. Por exemplo, uma lei pode criar um novo feriado municipal, ou definir regras sobre o uso de espaços públicos. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e depois enviada para a sanção (aprovação) do Prefeito. Se o Prefeito não concordar, ele pode vetar (recusar) a lei.
- Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal): É uma proposição que busca alterar a Lei Orgânica do Município, que é a "Constituição" da cidade. Mudar algo nela exige um processo especial e a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.
- Projeto de Decreto Legislativo: É a propositura para criar uma norma de competência exclusiva da Câmara Municipal, que produz efeitos externos e não depende da sanção (aprovação) do Prefeito. Geralmente trata do julgamento das contas anuais do próprio Prefeito.
- Projeto de Resolução: É a propositura para criar uma norma que regula matéria político-administrativa da própria Câmara, de sua competência exclusiva, e que também não depende da sanção do Prefeito. Usada para organizar os serviços da Câmara, criar comissões, ou fixar o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara.
- Indicação: É a proposição em que o vereador sugere, aos Poderes competentes, medidas de interesse público. Ele sugere uma obra, um serviço, ou uma melhoria em um bairro. A prefeitura não é obrigada a seguir, mas a Indicação formaliza o pedido.
- Requerimento: É uma proposição verbal ou escrita, de Vereador ou de Comissão, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara. Pode ser um pedido de informação ou de providências.
- Moção: É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, protestando ou repudiando, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio.
Em resumo: A propositura é a forma como os vereadores apresentam suas ideias e pedidos para a cidade, dando início ao processo legislativo ou administrativo. É o pontapé inicial para que algo mude ou seja criado na sua cidade.