79ª Sessão Ordinária de 2025

Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Abala Itapeva”

Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Itapeva relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para consulta e download por meio de portal de informações.

Reconhece a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva.

Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025.

Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para revogar a metragem máxima de área construída para concessão das isenções previstas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a instalação de Aparelhos de ginástica e brinquedos, na Praça Leandro José da Costa, no Bairro São Roque, Distrito Areia Branca, neste município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a mudança do posto do Correio para a Guarita da GCM que está desativada no Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, neste município.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de propriedade da administração pública municipal.