A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2026.
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 1/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
d/v único
Acrescenta o §3º ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 0001/2026

Câmara Municipal de Itapeva/SP