ESTABELECE o direito ao adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão para término das obras, estruturação e efetiva ativação da Casa da Mulher no município de Itapeva.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao DEMUTRAN, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implantação do semáforo no cruzamento e bifurcação entre a Rua Benjamim Constant e a Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nas proximidades da Arena Belletti, conforme informado no Ofício nº 023/2026, assinado pelo Sr. Ernesto Melo Bonilha.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a implantação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Vaticano, nº 1135, situado entre a Câmara Municipal e a Secretaria da Saúde, considerando o elevado fluxo de usuários que utilizam o referido local.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizada a operação tapa-buracos e o devido reparo da malha asfáltica na Rua Felício Torteli, em frente ao número 58, no Bairro Jardim Virgínia.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo junto ao órgão competente, DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), a fim de avaliar a viabilidade técnica e operacional de implantação de vagas exclusivas para ambulâncias no trecho compreendido entre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto a Empresa Neoenergia Elektro, providenciem os reparos, manutenções ou a troca das lâmpadas danificadas ou queimadas, nas ruas Vicente Eduardo Araújo (travessa 1) e Sebastião Lázaro de Melo (travessa2), na Vila Mariana.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de Faixas Elevadas para a travessia de pedestres em ambas as vias, na Avenida Asdrubal Gonçalves, em frente ao Colégio Luminous Sol, n° 56, no Residencial Ouro Ville.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de reservatório de água (caixa d’água) nas imediações da Irmã Rosinha, no bairro Betânia, nas proximidades do Silas Perueiro.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à extensão da iluminação pública e à realização de manutenção da estrada no Bairro Lagoa Seca, especialmente nas proximidades da Chácara Oliveira Ramos e adjacências.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/SP, nos termos regimentais, que estude a viabilidade de aumentar o valor das diárias de viagem dos motoristas da Prefeitura Municipal, conforme tabela anexa baseada na UFESP 2026.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, determine a aquisição de uniformes padronizados e tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de adesão e implantação do Programa Muralha Paulista no município de Itapeva/SP.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a adesão do Município de Itapeva ao Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista), bem como manifeste formalmente interesse junto ao Estado, visando a implantação de aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais no município.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria de Administrações Regionais, que viabilize a instalação conjunto luminário (braço de Luz) no Bairro Faxinal de Cima próximo a Chácara 13 de Setembro.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, o DEMUTRAN, a instalação de uma lombada na Rua José Roberto Coelho de Almeida, em frente ao número 267, no Bairro Jardim Virgínia.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP