A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária aprovou nesta terça (8) o cronograma para a deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai reger as contas do Município de Itapeva em 2025. O projeto foi apresentado pelo prefeito Dr. Mario Tassinari na última semana, prevendo a receita e fixando a despesa do Município em R$ 615.826.858,00.

Na prática, isso significa que esse é o valor que a administração acredita que o Município vai arrecadar das suas diversas fontes ao longo de 2025. E também é a projeção do limite de gastos para o próximo ano, que será o primeiro da nova gestão municipal, encabeçada pela prefeita eleita Coronel Duch. Ela e o seu governo serão responsáveis pela execução orçamentária do que for planejado pelas atuais composições do Executivo e do Legislativo.

De acordo com o cronograma aprovado nesta terça, a redação final da LOA será apresentada em 5 de dezembro. Nesse meio tempo, os vereadores poderão apresentar as emendas, tanto para alterar pontos do projeto, quanto para definir a destinação das suas emendas impositivas – valores que podem ser destinados pelos vereadores para ações e entidades específicas.

Na comissão, o relator será o vereador Laércio Lopes (PL), falou sobre o projeto. “A gente vai tentar ser muito proativo. A secretaria já elaborou um cronograma e a partir de amanhã já fica à disposição dos vereadores para a apresentação das emendas. Temos um cronograma tranquilo, com um prazo sossegado. Depois da audiência pública, ainda temos mais 11 dias para fazer as emendas necessárias”.

Os membros da comissão também decidiram pela notificação oficial de todos os vereadores para dar conhecimento desse cronograma, principalmente sobre a data limite para a apresentação das emendas. Além disso, também foi decidido informar a futura prefeita Duch de todos os prazos do cronograma para que a nova equipe de trabalho da gestão possa contribuir.

O cronograma da LOA

- 8/10 – Recebimento na Comissão, que terá o prazo de 45 dias para emitir parecer;
- 9/10 – Abertura aos vereadores para apresentação das emendas;
- 31/10 – Audiência Pública, às 21h;
- 11/11 – Encerramento do prazo para apresentação de propostas de emendas;
- 22/11 – Encerramento do prazo da Comissão para emitir o parecer;
- 28/11 – Votação única das emendas e 1ª votação da LOA;
- 5/12 – 2ª votação da Redação Final da LOA.