As comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapeva se reuniram nesta terça-feira (3) e encaminharam oito projetos de lei para votação em plenário, o que deve acontecer a partir desta quinta-feira (5). Três dessas pautas tratam sobre direitos dos idosos e repasses para a saúde.

Um desses projetos trata do repasse de R$ 600 mil ao Lar Vicentino, instituição que presta serviços ao Município no acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Caso aprovado, serão transferidas à entidade subvenções de R$ 61,6 mil para aquisição de materiais em duas parcelas e R$ 538,4 mil para custeio ao longo de 12 parcelas mensais.

Essa matéria foi apresentada pela prefeita Adriana Duch, que também deu entrada em outro projeto reorganizando o orçamento para garantir um repasse de R$ 100 mil à Cooperativa de Produção de Plantas Medicinais (Cooplantas) e R$ 82,6 mil à Farmácia Viva. Esses recursos partiram de uma emenda parlamentar do deputado federal Paulo Teixeira.

Tratando sobre a saúde da população idosa, o vereador Ronaldo Coquinho (PL) também apresentou um projeto que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa. O projeto visa “facultar à pessoa idosa a possibilidade de receber vacinação em seu domicílio (...) sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação”.

Essas matérias seguem para votação no plenário, dependendo de voto favorável em dois turnos para serem aprovados. A expectativa é que as duas votações aconteçam já nesta quinta, uma vez que os vereadores pediram a realização de uma sessão extraordinária.

Mais projetos seguindo para votação

Também foram encaminhados outros cinco projetos nas reuniões desta terça-feira, tratando da denominação da ponte localizada no Bairro da Barra; alterando a lei que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec); criando a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo na Rede Pública Municipal de Ensino; regulamentando uma política municipal contra nepotismo; e ampliando a permissão para horário de funcionamento de casas noturnas em vésperas de feriado.

Reunião sobre a causa animal

Além disso, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal também se reuniu nesta tarde com a presença da secretária de Assistência Social, Fernanda Nogueira, e dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB. Na pauta, uma denúncia de maus tratos a animais domésticos na cidade.

Esse assunto já começou a ser debatido na semana passada, com o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Paulinho Saponga. Agora, decidiu-se realizar mais uma reunião, com novos representantes, para alinhar os trabalhos de diferentes frentes.

As reuniões

Ao longo do dia, se reuniram as comissões de legislação, economia, saúde, direitos difusos e educação. As transmissões de todas essas reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.