Câmara Municipal de Itapeva/SP
A Câmara Municipal não possui receita própria, sendo financiada através de duodécimos mensais repassados pelo Poder Executivo. Este sistema garante a independência dos Poderes e permite o pleno funcionamento das atividades legislativas. Todos os gastos são controlados e publicados mensalmente, seguindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Receitas (Transferências Financeiras)
Duodécimos mensais recebidos do Poder Executivo conforme previsão constitucional
Despesas a partir de 2023
Gastos atualizados da Câmara Municipal incluindo folha de pagamento e custeio
Despesas anteriores a 2023
Histórico completo de gastos de anos anteriores para consulta
Adiantamentos
Valores antecipados para custeio de atividades específicas e viagens
Balancetes e RGF
Demonstrativos contábeis mensais e Relatório de Gestão Fiscal
Convênios
Acordos de cooperação técnica firmados com outros órgãos
Obras em andamento
Projetos e reformas em execução na Câmara Municipal
LOA 2025
Lei Orçamentária Anual vigente com previsão de receitas
LDO 2026
Lei de Diretrizes Orçamentárias com metas e prioridades
PPA 2022-2025
Plano Plurianual com programas e ações de médio prazo
Contas Municipais
Prestação de contas anuais analisadas pelo Tribunal de Contas
Mais informações financeiras
Portal completo de dados financeiros com relatórios detalhados