7ª Reunião Ordinária de 2025
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Dispõe sobre denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Bairro Cercadinho no Distrito do Guarizinho SP.

Altera a Lei 4.893 de 19 de julho de 2023, que autoriza o uso de quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos, do Município de Itapeva, a Semana da Maternidade Atípica.

ALTERA as leis de nº 3.755/2014, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Auditor Fiscal Tributário, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e de nº 5.073/2024, que INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais ou disponibilização de funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência visual.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva a Semana Municipal dos Jogos Paradesporto.

Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para usuários com deficiência visual no Município de Itapeva.

Altera o inciso III do artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.

Institui a Semana Cultural e do Resgate Histórico Comendador Preto Mattos e dá outras providências.