A comissão processante surgiu a partir de uma denúncia do cidadão Maurício Machado Coelho, que tratou do silêncio do Executivo frente aos trabalhos da CEI 02/2023, que vem investigando uma série de prints de um assessor do prefeito. Frente à falta de respostas da Prefeitura, a denúncia foi apresentada para que uma nova investigação seja feita na forma da processante, mecanismo que pode terminar com a cassação do prefeito.
O denunciante listou as supostas infrações do prefeito ao decreto lei 201/1967, lei federal que rege as comissões processantes e as cassações. Entre essas questões, o prefeito teria impedido o funcionamento da Câmara e o exame de documentos da Prefeitura e faltado com o decoro do cargo, além de não atender convocações e pedidos de informações da Câmara.
A aceitação da denúncia foi aprovada por 10 votos a três. Votaram a favor Áurea Rosa (PP), Débora Marcondes (PSDB), Gabriel Maciel (Podemos), Gessé Alves (PSDB), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Lucinha Woolck (MDB), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP) e Ronaldo Coquinho (PL); enquanto Celinho Engue (PDT), Robson Leite (União) e Saulo Leiteiro (SD) votaram contra. Estiveram ausentes Laércio Lopes (PL) e Vanessa Guari (Republicanos).
Agora, com o recebimento da denúncia, o processo segue com os trabalhos da comissão processante, que vai investigar e analisar a denúncia, juntando eventuais provas e garantindo direito à defesa ao denunciado. Caso a denúncia não seja arquivada, ao fim dos trabalhos (no máximo 90 dias), a comissão elabora um parecer final e solicita uma sessão de julgamento, na qual pode ocorrer a cassação.
Esta não é a única processante em andamento. Em 11 de julho, outro grupo foi aberto para investigar denúncias na gestão da educação. Essa comissão é composta pelos vereadores Júlio Ataíde, Marinho Nishiyama e Roberto Comeron e ainda tem pouco menos de dois meses para concluir seus trabalhos.
Mais pautas
Além disso, a Câmara ainda votou a favor de duas homenagens: uma denominação de rua no Jardim Beija-Flor (aprovada em 1º turno) e um título de cidadania itapevense. Esse último foi concedido ao empresário Reinaldo Dias de Pontes, dono de uma rede varejista responsável por mais de 100 empregos diretos em Itapeva. A pauta, proposta pela vereadora Débora Marcondes (PSDB), dependia apenas de aprovação em turno único.Mas com o nome de vias públicas é diferente, já que os projetos de lei precisam ser aprovados em dois turnos. Nesta segunda, aconteceu a 1ª aprovação do nome Moyses Ferreira de Mello à travessa da Rua Helena Hussne, no bairro Jardim Beija-Flor. O projeto foi apresentado pelo vereador Robson Leite (União), em memória de um ex-ferroviário de Itapeva, falecido em 2016.
Além disso, também foi aprovado um requerimento do vereador Ronaldo Coquinho (PL), questionando à Sabesp sobre a possibilidade de prolongamento da rede de água na Rua Maria Alves Soares (Marieta), no Alto da Brancal.
A 54ª Sessão Legislativa
Durante os períodos de tema livre e explicação pessoal, os vereadores Áurea Rosa (PP), Tarzan (PP), Celinho Engue (PDT), Gabriel Maciel (Podemos), Robson Leite (União) e Marinho Nishiyama (Novo) falaram. O principal tema tratado foi a abertura da comissão processante, mas também entraram em pauta problemas de urbanismo e habitação, chegadas de empresas e investimentos em Itapeva e deficiências na saúde pública.A íntegra da 54ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (22).