A Câmara de Itapeva teve pauta cheia nesta quinta-feira (10), com 17 matérias em análise – das quais nove foram aprovadas, incluindo um projeto de lei que insere as clínicas que realizam atendimento de Pessoas com Deficiência (PcD) em zonas sensíveis a ruído. Também passaram três resoluções que ajustam regras internas do funcionamento da Câmara.

A propositura acerca das clínicas foi apresentada pelo vereador Júlio Ataíde (PL), alterando o Código de Postura de Itapeva para inserir as clínicas na classificação de “zona sensível a ruído ou zona de silêncio”, que é a área que necessita um silêncio excepcional em um raio de 100m.

Hoje, já fazem parte dessa classificação hospitais, escolas, bibliotecas públicas, unidades básicas de saúde, sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecimentos policiais ou militares, igrejas e teatros.

Como se trata de um projeto de lei, essa pauta segue agora para a sanção da prefeita Adriana Duch. Os projetos de resolução, por outro lado, não dependem da sanção, já que tratam de assuntos internos do Legislativo, seguindo direto para a publicação por parte da Presidência da Câmara.

Essas resoluções aumentam o número de assinaturas necessárias para que um projeto de lei possa tramitar em regime de urgência especial de oito (mais da metade dos vereadores) para 10 (dois terços)  e dão nomes à Galeria de Presidentes - Vereador Luiz dos Santos Duch e à Tribuna Francisco José Dias Monteiro.

Mais pautas

Além dessas matérias, outros quatro projetos de lei também seguem para a sanção da prefeita, após a aprovação em segundo turno. As pautas tratam da criação do Programa Incentivo ao Emprego para Mães Solo; da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur); de uma alteração no prêmio de produtividade fiscal pago aos auditores fiscais tributários e fiscais municipais; e da denominação de via pública Gilberto Fabiano Alves, no Bairro Cercadinho.

A noite ainda teve mais quatro projetos de lei passando em primeiro turno – pautas essas que retornam ao debate para a última deliberação na próxima segunda-feira (14).

Por outro lado, outras duas matérias também seriam votadas hoje, mas acabaram adiadas, a pedido dos vereadores. Assim, as votações dos projetos sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais e sobre a limitação ao número de adiamentos nos projetos da Câmara também ficam para a segunda-feira.

A 19ª Sessão Ordinária de 2025

Ainda foi aprovado um voto de congratulações proposto pelo vereador Júnior Guari (Republicanos) para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva pela realização da 3ª Corrida e 8ª Caminhada contra o Câncer, que aconteceu no último domingo (6).

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (14).