A semana começou com sessão na Câmara Municipal de Itapeva e os vereadores aprovaram um novo projeto de lei que isenta as comunidades terapêuticas da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Essa isenção vinha sendo aplicada até março, mas retorna agora, com efeitos retroativos.

A isenção do ISS foi proposta por Marinho Nishiyama (Novo) e passou com unanimidade nas duas votações no Legislativo. O atendimento abrange, além das comunidades terapêuticas, outras entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas.

Essa isenção foi interrompida em 5 de março, quando o Conselho Municipal de Assistência Social cancelou as inscrições dessas entidades junto ao órgão. Agora, o projeto aprovado retoma esse benefício, visando proteger o serviço de interesse público prestado por essas comunidades, “sempre em situação de dificuldade financeira”, segundo o autor. Como já não havia essa cobrança, o projeto não representa déficit às contas municipais.

Antes de entrar em validade, essa nova lei ainda depende da sanção da prefeita Adriana Duch, assim como as demais sete matérias que também foram aprovadas hoje, tratando de diversos temas.

Mais projetos aprovados

Das demais sete pautas em questão, duas foram apresentadas pela prefeita Adriana Duch, uma criando o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o conselho gestor desse fundo; e outra alterando o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Ação Social.

Outro projeto prevê a criação de pistas de esportes radicais off-road para motocross, velocross e bicicross. Também há dois projetos que acrescentam datas no calendário municipal: o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó e a Semana Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil e Adolescente.

Por fim, dois projetos tratam de alterações em nomes de áreas públicas: a via pública Belarmino Leme da Costa Neto, no Cercadinho; e ao entreposto para beneficiamento e industrialização de mel de abelhas João Batista Rosa.

A 25ª Sessão Ordinária de 2025

A noite também teve homenagens. Os vereadores aprovaram um voto de aplausos ao deputado federal Maurício Neves, por ter encaminhado R$ 500 mil em emendas parlamentares para Itapeva; e um voto de congratulações à assistente social da Apae Natália Santos pelos relevantes serviços prestados. Ela, inclusive, estava presente na sessão e foi elogiada por alguns vereadores, como Val Santos (PP), que propôs a homenagem.

“A gente trabalhou muito tempo junto e eu não poderia ter escolhido outra pessoa para a minha primeira moção. A Natália é uma mulher guerreira, dedicada e comprometida com a transformação daqueles que estão ao seu redor (...) uma mulher inspiradora, uma profissional admirável, que brilha com luz própria”, afirmou a vereadora.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (15).