INSTITUI o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do Município de Itapeva/SP.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informação formal acerca das notas obtidas por cada escola da rede municipal de ensino de Itapeva/SP nas avaliações do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), referentes aos últimos ciclos disponíveis. Peço que os dados sejam discriminados da seguinte forma: nome de cada escola municipal; ano da avaliação; nota obtida no IDEB; nota obtida no SAEB
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao Demutran, informe sobre o cronograma de demarcação de vagas de estacionamento para PCD no município, em especial a previsão de instalação da vaga em frente ao UPA e Centro Dia. Também reforçamos a solicitação para que informe sobre a fiscalização do uso dessas vagas, se está sendo efetuada conforme prevê a legislação.
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para o início da construção de lombadas ou redutores de velocidade na Avenida Higino Marques próximo ao numeral 2281, conforme Indicação 162/2025.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre a insalubridade das merendeiras.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que solicite ao setor competente a inclusão, no planejamento orçamentário, da execução de obras de canalização e lajotamento da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, ainda no exercício corrente ou, caso não seja possível, para o próximo ano da atual gestão.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade e sinalização na entrada do Bairro dos Vaz, próximo ao bairro Cercadinho neste município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Adesão ao Programa Muralha Paulista, Política Pública de Controle da Mobilidade Criminal, visando o fortalecimento da Segurança Pública no Município de Itapeva.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de pintura da faixa de pedestres em frente à escola e em suas duas imediações, assegurando a segurança na travessia de alunos, pais e funcionários; a análise da organização de vagas de estacionamento em frente à escola, considerando que as atuais configurações dificultam as manobras dos ônibus escolares, resultando frequentemente em danos aos retrovisores dos veículos estacionados na EM PROFA CARLINDA GOMES ROLIM, R. João Benedito de Melo, S/Nº - Jardim Grajau, Itapeva - SP, 18404-400.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o alargamento e a limpeza de toda a extensão da Rua Alameda Grevília, localizada no bairro Parque Paineiras.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que seja solicitado ao setor competente o devido planejamento para a execução de lajotamento na Rua Marinho Lopes de Paula, localizada no Bairro Caputera.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, providencie os serviços de revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos necessários para que, caso seja constatada a necessidade e a viabilidade financeira do município, seja realizado um novo concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, visando a recomposição e ampliação do efetivo, de modo a garantir um serviço mais eficiente e adequado às demandas da população de Itapeva/SP.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Olívia Marques, Rua Professor Rivadávia Marquês Júnior e Rua Lucas de Camargo.
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento das vias públicas no centro da cidade que passaram por manutenção da SABESP, sendo elas: Rua Ernesto de Camargo, Rua Coronel Levino Ribeiro e Rua Quintino Bocaiúva.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Construção da Casa do Autista, um centro de apoio que visa auxiliar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, oferecendo serviços de saúde, assistência social e psicopedagogia, na Av. Kazumi Yoshimura, (Em frente à Escola SESI), no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no Município de Itapeva.
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo, a Educação Ambiental nas escolas municipais e a obrigatoriedade da correta destinação de resíduos sólidos nos órgãos públicos do Município de Itapeva.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP