21ª Sessão Ordinária de 2026

RECONHECE o espetáculo teatral e musical “A Paixão de Cristo” como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho no Município de Itapeva, estabelece suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, assegura o direito ao acompanhante, prevê critérios de prioridade e dá outras providências.

Moção de Aplausos a PINARA REFLORESTAMENTO E ADIMINISTRAÇÃO S.A., PELA ADESÃO AO PROJETO “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa de Misericórdia de Itapeva onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição, em benefício da saúde pública Municipal.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à empresa KLINGELE, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

ALTERA a redação da Lei Municipal nº 5.308, de 10 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva – APAE, e dá outras providências.

ALTERA a redação da Lei nº 3.608, de 18 de outubro de 2013 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Altera o inciso VIII do artigo 64 e o parágrafo único do artigo 66, do projeto de lei nº 003/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que interceda junto à empresa Neo Energia para que sejam adotadas as providências cabíveis para a correção do braço de iluminação pública que se encontra posicionado de forma invertida, direcionando a luz de maneira inadequada, localizado na Rua Rodrigo Galvão de Castro, Bairro Guarizinho, bem como para a realização de avaliação técnica visando à possível substituição do poste de energia elétrica situado na Rua Nicanor Silveira Lopes, Bairro Caputera, o qual se encontra inclinado, apresentando risco potencial de queda.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Benedito Wilton Kuntz Cardozo, Bairro Morada do Bosque, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª. Wanda Gemignani Mancebo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que determine, junto à Secretaria Municipal de Trânsito e ao DEMUTRAN, a realização de estudos técnicos visando à verificação da viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Orestes Gonzaga com a Avenida Europa, localizado no Jardim Ferrari, nas proximidades da Academia CCF Bi Fit X.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre a data prevista para o início das obras de instalação da rede de água padrão SABESP, bem como da construção da rede de esgoto no Bairro Taquariguaçu.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis: • Quando tiveram início as obras de lajotamento na Vila Rica; • Qual o cronograma atual dessas obras, incluindo prazos previstos para conclusão; • Se há planejamento para a extensão da iluminação pública nos locais que ainda não possuem esse serviço; • Em caso positivo, informar quais bairros/localidades serão contemplados e o prazo estimado para execução.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providenciem a troca do forro das salas de aula, da Escola Municipal Professora Maria José Ribeiro Scholz, na Vicinal Dr. Espiridião Lúcio Martins, no Bairro da Taipinha.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de lombo faixa, pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais, a reforma e manutenção urgente dos brinquedos e do playground instalados na Praça de Eventos Zico Campolim nesta cidade de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto ao setor competente Neoenergia Elektro que viabilize a extensão de rede de energia elétrica na Rua Erica de Fatima da Silva no Bairro Amarela Velha zona rural de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a implantação de iluminação pública, bem como a realização de limpeza, com roçada e retirada de entulho, na Rua Pedro Pereira de Lima, localizada no Bairro Santa Maria, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a sinalização de solo na vicinal Mário Covas, sentido bairro, da lombada até a entrada do Bairro Morada do Bosque, com o objetivo de indicar que, quem está na mão esquerda deve virar para a esquerda e quem está na mão direita deve seguir reto ou virar para a direita, de modo a evitar acidentes.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Santo Antônio de Categeró, localizada no bairro Vila São Benedito, no município de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, realize com urgência os serviços de nivelação, cascalhamento e posteriormente a pavimentação, na Rua Pedro Pereira de Lima, localizado no Bairro Jardim Bonfiglioli, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar acesso aos deficientes físicos nas Escolas Municipais no município de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize instalação de iluminação pública na extensão da Alameda Cabreúva no Parque Paineiras.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para junto ao setor competente, viabilizar a pintura e realizar as melhorias necessárias nas guias e na faixa de pedestre elevada, em frente ao Colégio Leme, na Avenida Vaticano – Jardim Europa.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente da Secretaria Municipal de Cultura a implantação de aulas de balé no município, bem como a inclusão de outras modalidades, como dança de rua, zumba e demais atividades culturais e esportivas, podendo estas serem ofertadas também nos CRAS dos bairros, com o objetivo de atender, especialmente, o público em situação de maior vulnerabilidade social.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva/SP, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos técnicos visando à implantação de sistema de monitoramento com reconhecimento facial nas unidades da rede municipal de ensino.