27ª Sessão Ordinária de 2026

Altera o inciso VIII do artigo 64 e o parágrafo único do artigo 66, do projeto de lei nº 003/2026.

ALTERA a Lei n.º 2.651/2007, que institui o código de postura de Itapeva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Cercadinho, Distrito do Guarizinho.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49, V e VI, bem como atualizar a gradação da penalidade prevista no artigo 139, parágrafo único, IV, e dá outras providências.

Altera a redação artigo 1º do Projeto de Lei 068/2026.

DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARIGUAÇU RUMO AO PROGRESSO.

Moção de Aplausos ao ilustríssimo senhor Reinaldo Cândido de Oliveira (um deficiente visual), em reconhecimento à sua excelência profissional, superação e contribuição à saúde e bem-estar como Massoterapeuta em nossa cidade.

Voto de Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e à coordenadora geral Raquel Loureiro Valadares, pela realização do 50º Congresso do Círculo de Oração UFADI, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis: * Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização de manutenção predial nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município; * Se há previsão de manutenção, limpeza e/ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado das referidas unidades; * Em caso positivo, que seja informado o cronograma detalhado com datas e unidades contempladas; * Em caso negativo, que seja esclarecido se há previsão futura para a execução desses serviços.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, junto ao setor competente e em conformidade com o Ofício COMUTRAN nº 103/2026, de 13 de março de 2026, informações acerca da previsão e do cronograma para execução da instalação de redutor de velocidade na Rua São Benedito, Bairro Vilas Ribas, objeto da Indicação nº 11/2026, cujo pedido foi deferido conforme documento mencionado.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe se consta do cronograma do executivo a construção de um calçadão, com a retirada da elevação dos canteiros centrais em frente à Igreja Santa Edwiges e a reforma da Praça Padre José Pássaro, com a retirada de árvores que estão com raízes expostas e desentupimento de bueiro, no Bairro Cecap, neste Município. Reiterando Indicação nº. 0572/2025 datado de 29 de agosto de 2025.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do município o Recapeamento Asfáltico, das ruas André Henrique de Oliveira, Zianir Píres de Oliveira e Balduíno Severo, Jardim Virginia.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, preste informações acerca do funcionamento do agendamento de retornos na UBS do Jardim Maringá, neste município de Itapeva, especialmente em relação aos pacientes que realizam tratamento contínuo e necessitam apenas da atualização de receitas médicas. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre os critérios adotados para o agendamento, os prazos médios de atendimento e se há procedimento específico destinado aos pacientes em acompanhamento contínuo que dependem exclusivamente da renovação de receitas.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Estratégias Saúde Família (ESF) do município, relatório de produtividade, contendo o quantitativo mensal de atendimentos realizados nos últimos 04 meses; relação das equipes multidisciplinares especificando os profissionais existentes em cada unidade, suas respectivas funções, especialidades e carga horária; informações sobre o fluxo de atendimento adotado nas UBS, desde o acolhimento do paciente até eventual encaminhamento para atendimento especializado, quantidade média de atendimentos diários realizados por unidade; informações sobre demanda reprimida, filas de espera e tempo médio para consultas e procedimentos, dados sobre cobertura no município; informações acerca da existência de programas de acompanhamento multiprofissional e ações preventivas realizadas pelas UBS; informar se há previsão de ampliação das equipes, contratação de profissionais ou melhorias estruturais nas unidades.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas acerca da produtividade, composição da equipe multidisciplinar e fluxo de atendimento do CEAPEM – Centro Especializado de Atendimento Psicopedagógico Multidisciplinar, quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo CEAPEM nos meses de Janeiro a Abril de 2026, relação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar, especificando cargos, especialidades e carga horária, informações sobre a demanda reprimida existente atualmente, indicando o número de pacientes/alunos em fila de espera; descrição do fluxo de atendimento adotado pelo CEAPEM, desde o encaminhamento até a conclusão do acompanhamento; tempo médio de espera para início dos atendimentos; quantidade de crianças e adolescentes atendidos por especialidade; informações sobre eventual ampliação da equipe técnica e estrutural do Centro.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o recolhimento de lixo e implantação de containers na Praça Padre José Pássaro, localizada no Bairro Cecap.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de um Centro de Apoio e Acolhimento para Moradores da Zona Rural, destinado ao suporte de pacientes e acompanhantes que necessitam permanecer na cidade para tratamento de saúde, realização de exames, consultas médicas ou internações, oferecendo local adequado para descanso, higiene, alimentação e apoio temporário.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à execução de obras de lajotamento em aproximadamente 1 km de via pública localizada na zona rural, no Bairro Caetê, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança aos usuários da via e assegurar melhores condições de acesso para moradores, produtores rurais e transporte escolar da comunidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a reforma do Pátio da Escola Municipal Profª Hilda Frida Gehring Geminiani, no Anel Viário Governador Mário Covas, n°5851, no Bairro de Cima.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos visando à melhoria das condições da Rua Jesuíno de Oliveira Melo, localizada no Bairro Jardim Santa Rosa, por meio de serviços de manutenção, recapeamento asfáltico, melhoria na drenagem pluvial, sinalização viária e iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de abrigo de ônibus na Rua Francisco Vaz de Oliveira, localizada no Jardim Bela Vista.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de reparos e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Auta Rolim, localizada na Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria, bem como à manutenção da calçada no entorno da unidade escolar.

Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de promover mensalmente o “Mutirão do Emprego” no município de Itapeva, destinado à aproximação entre empresas contratantes e trabalhadores em busca de recolocação profissional, oferecendo oportunidades de encaminhamento profissional, orientação de recursos humanos, auxílio na confecção de currículos, palestras, capacitações e cursos voltados à qualificação e inserção da população no mercado de trabalho.

Indica ao Prefeito Municipal de Itapeva/SP, Sr. Generci Neves, nos termos regimentais, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de implantação do Programa “Adote uma Sala” no município de Itapeva, com o objetivo de incentivar parcerias solidárias com empresas da iniciativa privada para realização voluntária de melhorias, revitalizações e reformas em prédios públicos municipais, contribuindo gratuitamente para a modernização, conservação e humanização dos espaços destinados ao atendimento da população.

Indica ao COMUTRAN, (Conselho Municipal de Trânsito), nos termos regimentais, para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Laudelina Lourenço de Melo – Vila Aparecida.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, a reabertura da farmácia da unidade de saúde Posto Morada do Bosque.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Generci Assis Neves, nos termos regimentais, para que, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, instale um redutor de velocidade na Avenida Mário Covas, altura do nº 1.479.