Concede isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na modalidade de lançamento fixo anual, aos permissionários do serviço de mototáxi regularmente cadastrados e licenciados no Município de Itapeva.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das demandas reguladas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), especialmente no que se refere às vagas para leitos hospitalares, cirurgias, consultas especializadas e exames.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine o estudo técnico e implantação de sinalização de embarque e desembarque na Rua Nicanor Sales, altura do nº 53, Vila Nossa Senhora de Fátima, próximo à Igreja dos Mórmons.
Requer à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas para o início das obras de implantação de sarjetão na Rua Espanha, no quarteirão do numeral 483, no Jardim Europa, conforme Processo Administrativo n° 7.409/2026 já empenhado.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem se consta no cronograma de obras do Município, a construção de um Velório Municipal, no Distrito da Areia Branca.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a manutenção urgente e a melhoria da iluminação pública da Praça da Vila Mariana, com a instalação de dispositivos antivandalismo para proteção das luminárias.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, em conjunto com a Guarda Municipal de Itapeva e a Polícia Militar, a intensificação das rondas preventivas nas ruas do Bairro Várzea.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente e à concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica, determine a adoção das providências necessárias visando à extensão da rede de iluminação pública nas proximidades do ponto de ônibus localizado em frente ao Mini Mercado Faxinal, no Bairro Faxinal de Cima.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realize estudo técnico visando à implantação e extensão da rede de iluminação pública, com instalação de postes, rede elétrica e luminárias no Bairro Bethania, Sítio da Mariza, especialmente no trecho localizado no início do bairro, ao lado direito da Chácara Pires, onde se encerra a iluminação pública existente, bem como no Bairro Taquari, nas proximidades da Chácara Santana e na região situada abaixo dessa localidade, abrangendo o conjunto de chácaras existentes na área, e ainda na região localizada nas proximidades do Jardim Kantian, onde também se observa a descontinuidade da rede de iluminação pública.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a realização de serviços de manutenção, tapa-buracos e conservação na Rodovia Vicinal Esperidião Lúcio Martins, no trecho do Distrito de Areia Branca / São Roque.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a operação tapa buraco nas ruas Boanerges Camargo, Paulo Petzold e Leônidas Marques Bonilha. Ressalta-se que as referidas vias circundam a Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no bairro Parque São Jorge.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria Municipal de Administrações Regionais, em caráter de urgência, para a realização de reparos e colocação de tampas em 4 (quatro) bocas de lobo localizadas na Rua João Antunes de Almeida, no Distrito Industrial.
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Wilson Pontes, em frente ao nº 425, no Jardim Brasil, para que realize a limpeza e a devida manutenção do imóvel.
Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a construção de uma Praça com aparelhos de ginástica e um Campo Society no espaço público localizado no final da rua Esplanada no Bairro das Pedras, neste município.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam expedidos ofícios ao Comandante da Polícia Militar e ao Comando da Guarda Civil Municipal de Itapeva (GCMI), solicitando estudos e providências visando à intensificação das rondas ostensivas no período noturno no Bairro Ribeirão Fundo, especialmente na estrada de acesso à Comunidade Terapêutica Berçeba.
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da Rua Abraão Vieira, no Jardim Santa Rosa, bem como a realização de melhorias na via, incluindo a poda da vegetação e a melhoria da sinalização viária, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conservação do local.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), determine a substituição da placa de sinalização “PARE”, atualmente ilegível, bem como a revitalização da pintura de solo de “PARE”, que se encontra apagada, no cruzamento da Rua Pires Fleury com a Rua Quintino Bocaiuva, neste município.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP