RONALDO COQUINHO

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Mota, para a inclusão na Ordem do dia e votação em regime de urgência da PEC 19/2024, que dispõe sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Escola Municipal José Sebastião Herrera, do Distrito do Alto da Brancal, pelo excelente desempenho de seus alunos no Vestibulinho da ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Júnior ("Minas").

Requer à Mesa, nos termos regimentais, junto setor competente SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitação de informações sobre o inicio das obras da rede de esgoto do Bairro Palmeirinha.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto setor competente Secretaria de transporte e serviços rurais para reforma estrutural da ponte localizada no Bairro Serrinha da Conceição zona rural de Itapeva/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, informe a data prevista para a reforma da ponte do Bairro Ribeirão Claro (Rio Apiaí Mirian) divisa com Capão Bonito.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, coloque em pratica a Lei Federal de numero 14.603/2023. Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e Santa casa da Misericórdia do município de Itapeva/SP.

Requer á Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista do pagamento descongelamento automático e vantagens funcionais dos servidores públicos no tempo de trabalho durante a pandemia do período de 28/05/2020 ate 31/12/2021 (583 dias), conforme Lei federal complementar nº226/2026 fruto do PLP de 21/2023, e quando enviará o projeto para Câmara Municipal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei visando a atualização do regime de Licença de Nojo para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Itapeva/SP.

Indica ao COMUTRAN, nos termos regimentais, para Instalação de Conjunto Semafórico no Cruzamento da Rua Alberto Vilhena Júnior com a Rua João Antunes de Moura no Bairro Jardim Maringá na cidade de Itapeva/SP.

Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a SABESP, informação sobre a data prevista a expansão da rede de abastecimento de água – Bairro Lavrinhas.

Indica ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, para recapeamento asfáltico e manutenção na sete curvas Alto da Brancal.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de Administração regional que viabilize a Instalação de Placas de Identificação de Logradouros no Bairro Jardim Maringá nas Ruas: Alcídia Cardoso de Oliveira, Euclides de Campos e João Rios Carneiro

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços Rurais que viabilize manutenção e recolocação de lajotas na Rua Rubens Pereira de Souza Distrito Alto da Brancal

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Finanças a elaboração de estudos para a incorporação da gratificação salarial aos vencimentos básicos dos servidores ocupantes do cargo de Coletor e Motorista sendo que as duas categorias são remunerações diferentes.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais que viabilize a execução de pavimentação em lajotas sextavadas (lajotamento) nas ruas Alexandre Vaz de Almeida e Roque Pereira Godoy, situadas no Bairro de Cima município de Itapeva/SP.

Indico ao DER- Departamento de Estradas e Rodagens, para recapeamento asfáltico e manutenção da malha viária do Anel Viário Mário Covas, município de Itapeva/SP.

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de Finanças o descongelamento automático e pagamento de vantagens funcionais no tempo de trabalho durante a pandemia do período de 28/05/2020 ate 31/12/2021 (583 dias) dos funcionários públicos municipais do município de Itapeva/SP. Lei federal complementar nº226/2026 fruto do PLP de 21/2023.

Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que viabilize a implantação/demarcação de vagas de estacionamento exclusiva para motocicletas na Rua Fernando de Oliveira, n° 99, em frente ao Studio de Pilates no centro de Itapeva/SP.

Concede Título de cidadania Itapevense à Sr.ª Poliana Aparecida Corazza de Oliveira.

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de propriedade da administração pública municipal.