RONALDO COQUINHO

Requer á mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, secretaria da saúde, informações solicitando esclarecimentos e informações das providências administrativas e legais destinadas à efetivação, transposição e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados por meio de Processo Seletivo Público.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade de providências visando à execução urgente de serviços de patrolamento (passagem de máquina motoniveladora) e posterior cascalhamento nas vias públicas do bairro Mato Dentro.

Moção de Apelo, ao Poder Executivo Municipal, solicitando a efetivação/transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) submetidos a Processo Seletivo Público para o regime funcional estatutário ou celetista (CLT), no sentido de que sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis para a efetivação e regularização do vínculo funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em observância ao disposto no art. 198, §§ 4º e 5º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 120/2022 (e disposições pertinentes do art. 12 do diploma constitucional).

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a implantação de praça de lazer e playground infantil no bairro Itapeva F.

Indico á Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a implantação de iluminação pública na passarela que liga a Vila Camargo, no trecho que se encontra atualmente sem iluminação adequada.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde e dos demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos circunstanciados acerca do tratamento administrativo conferido ao afastamento por luto (licença-nojo) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), especialmente quanto ao Processo Administrativo nº 14.169/2025 e ao parecer jurídico nele proferido.

Indica a Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente Secretaria de administrações regionais, a realização de serviço de tapa-buracos na Avenida Paulina de Morais, nas proximidades do Fórum da Comarca de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com vistas à extensão da rede de distribuição de água potável na Rua Pedro Anselmo Ferreira, localizada no bairro Alto da Brancal, neste município de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine por meio da Secretaria Municipal da Cultura, a inclusão no calendário oficial e a realização de eventos comemorativos em celebração ao aniversário dos distritos do Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca, deste município de Itapeva.

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine ao setor competente Secretaria de administrações regionais A implantação e instalação de 06 (seis) braços de iluminação pública na entrada da Mineração Fronteira, localizada no Bairro Boa Vista, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, solicitando-lhe que determine ao setor competente a intermediação junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a fim de viabilizar os estudos técnicos e orçamentários necessários para a instalação de rede coletora e tratamento de esgoto na Rua Severino Alves Travessa II, situada no Bairro de Cima I.

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a adoção de providências para o retorno do patrulhamento e da presença ostensiva permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapeva/SP.

Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito) nos termos regimentais, a realização de estudo técnico e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Dona Júlia, nas proximidades do nº 342, no Bairro Jardim Virgínia.

Moção de Aplausos em reconhecimento à Defesa Civil do Município de Itapeva pelo trabalho exemplar, dedicação incansável e prontidão no atendimento à população durante os períodos de fortes chuvas e decretação do Estado de Alerta Vermelho.

Voto de Congratulações à Defesa Civil do Município de Itapeva, pelo trabalho exemplar, dedicação incansável e prontidão no atendimento à população itapevense durante os recentes períodos de fortes chuvas, ocasião em que foi decretado Estado de Alerta Vermelho.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, à Secretaria Municipal de Administrações regionais para a realização dos serviços de revitalização geral e corte de grama no Memorial do Tropeiro, localizado neste município.

Indico ao Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Desenvolvimento Rural, a execução urgente de serviços de reparo e tapa-buraco na Rua 13 de Dezembro, em frente à Escola José Sebastião Herrera, localizada no Bairro Alto da Brancal.

Requer à Mesa, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informações relativas às obras de reforma do prédio da Guarda Civil Municipal (GCM), local previsto para os atendimentos do CRAS Volante.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente Secretaria de Obras, que viabilize a execução de serviços em caráter de urgência para o fechamento e reparo da cratera formada na galeria da Rua São Pedro na altura no nº 1437, localizada no bairro Alto da Brancal.

Indico ao COMUTRAN, nos termos regimentais, realização de estudos técnicos de viabilidade e a posterior instalação de uma lombada (redutor de velocidade) a Rodovia Espiridião Lúcio Martins, na altura do km 29, localizada no Bairro São Roque.