Na reunião, o relator Marinho Nishiyama (Novo) leu a íntegra do relatório, de 35 páginas. O documento aponta indícios de irregularidade na atuação do laboratório, além de omissão e negligência por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Neste cenário, o relatório indica que o trabalho investigativo deve continuar para ouvir implicados e testemunhas e captar novos documentos.
“Estamos caminhando para o 30º dia desde o início dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito do laboratório de análises clínicas. Apresentamos hoje o relatório parcial para dar publicidade para a população dos trabalhos realizados pela CEI até então. É muito importante que a população tenha ciência da íntegra desse relatório, já que estamos falando sobre saúde pública, um assunto de interesse coletivo”, explicou o relator.
O relatório detalha todo o trabalho da CEI ao longo das últimas semanas, apresentando tanto as denúncias apresentadas, quanto documentações captadas pela Comissão, como o parecer da Vigilância Sanitária Municipal sobre a atuação do laboratório. Há, inclusive, o registro de partes importantes da oitiva da denunciante, que foi ouvida pela CEI há duas semanas.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e, agora, segue para leitura em Plenário, o que deve acontecer na sessão desta quinta-feira (18). A comissão é formada pelo presidente Ronaldo Coquinho (PL), pelo relator Marinho Nishiyama (Novo) e pelos membros Gessé Alves (PSDB), Celinho Engue (PDT) e Áurea Rosa (PP).
A CEI 01/2024
A construção desta CEI começou há quase um mês, quando a vereadora Áurea Rosa (PP) apresentou à Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, a denúncia de uma ex-funcionária do laboratório sobre supostas infrações, como inadequações nos documentos que basearam a licitação com o Município, utilização de reagentes inadequados nos exames, má conservação de insumos e falsificação da sua assinatura em documentos.Os trabalhos, que correm em regime restrito, começaram há três semanas, com uma visita à Secretaria Municipal de Saúde para busca e apreensão de documentos que poderiam ser importantes para os trabalhos da Comissão. Depois, as reuniões seguiram semanalmente, dando sequência às investigações.
O prazo final para os trabalhos da CEI termina no fim de setembro, quando a Comissão terá que apresentar um relatório final sobre os trabalhos e pontos identificados nas investigações.