Altera a redação dos incisos I, II, V e § 1º do Artigo 17 e do caput do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Itapeva.
Altera o Artigo 62 e o caput do Artigo 64 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”.
ALTERA a Lei Municipal nº 1.777 de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva-SP (Estatuto do Funcionário).
Requeiro à Mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita para que envie cópias dos empenhos e notas fiscais relativas as despesas para a realização das comemorações do dia da criança na Praça de Eventos no dia 12 de outubro de 2025.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos médicos pediatras nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo informações de alguns munícipes, profissionais dessa especialidade que atendiam nas UBS dos bairros São Camilo, Jardim Maringá e outros teriam sido transferidos para o Centro Dia.
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para conclusão da extensão da rede de iluminação pública, com a devida instalação dos braços de luz que ainda não foram colocados no Bairro Caetê, reitero Indicação 269/2025.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informe a atual situação dos profissionais especializados responsáveis pelo atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como a existência ou falta desses profissionais na rede municipal de saúde.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, setor de Obras, informe se há previsão ou providência em andamento para a reconstrução do muro da Escola Municipal Gênesio Moura Muzel, localizada no Jardim Virgínia, que cedeu em decorrência das fortes chuvas.
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja disponibilizada a relação dos docentes contemplados com o adicional por percurso, conforme previsto no Art. 69, § 1ºe 2º, da Lei Municipal nº 2.789/2008.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca das áreas irregularmente ocupadas no perímetro urbano do município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a limpeza da boca de lobo existente na Avenida Mario Covas, altura do nº. 660, em frente ao Ministério Público, neste município.
Indico à Senhora Excelentíssima Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja elaborado e mantido atualizado o cadastro de entidades aptas e não aptas a receber recursos provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços rurais, que realize o lajotamento na Rua das Palmeiras Distrito do Alto da Brancal.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, realize de manutenção e adequação das tubulações de drenagem pluvial da Rua 9 de Julho, localizada na Vila São Miguel.
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, realize a verificação e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Mathias Machado, nº 96, Jardim Maringá, tendo em vista que o local apresenta problemas de entupimento, agravados pelas chuvas recentes.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombo faixa, pintura de sinalização e demarcação no solo, e a implantação de placas de proibido estacionar, nas áreas destinadas ao embarque e desembarque do transporte coletivo e transporte escolar, próximo ao Portão da Escadaria, da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a manutenção ou troca de lâmpadas queimadas e comtemple a instalação de iluminação em Led, da Praça Alceu Souza Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, da Praça Dos Ferroviários, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, e da Praça Carlos Flávio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam realizados estudos técnicos visando à elaboração de um projeto com o objetivo de instalar lixeiras subterrâneas no Município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de promover a realização dos Jogos Regionais em nosso Município, visando incentivar o esporte, a integração entre os atletas e o desenvolvimento das atividades esportivas locais.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP