ALTERA a redação da Lei Municipal n.º 5.316, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Corporação Lira Itapevense, para o fim que especifica.
Reconhece a Queima do Alho como Patrimônio Cultural Histórico de natureza Imaterial do Município de Itapeva.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe sobre quais são os Termos de Concessão de Uso vigentes das dependências do Tênis Clube de Itapeva.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para cirurgias ginecológicas aguardando e qual é o tempo médio de espera para realização dessas cirurgias e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento dessas mulheres.
Requeiro à Sra Prefeita Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe informações referentes à atual falta de médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Camilo.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe a esta Casa sobre a veracidade e as providências adotadas diante dos relatos de diversos cidadãos quanto à falta de equipamentos utilizados pelos profissionais dentistas na rede municipal, situação que estaria dificultando ou até impossibilitando a realização adequada dos atendimentos odontológicos.
Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe informações detalhadas sobre o motivo da paralisação da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maringá.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a colocação de grade de proteção na Boca de lobo, localizada na rua Cícero Marques Junior em frente ao número, 171 na Vila Ribas, neste município, reiterando Indicação de 05/05/2025.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco durante todo o trajeto da Rua Matão, Vila Aparecida Cep 18400.000.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de rede elétrica no Sítio Fundão de Araújo, Bairro Ribeirão Fundo, CEP 18419-899, local onde já foram realizadas diversas solicitações pelos munícipes, inclusive com a instalação prévia de postes, conforme orientações técnicas.
Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que viabilize a construção de lombada no Parque das Paineiras- Km 2 próximo a igreja congregação cristã do Brasil, Rodovia Pedro Alves Garcia, sentido Distrito do Alto da Brancal, na cidade de Itapeva/SP.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico específico no cruzamento das Ruas Itaí, Iperó e Liberdade - Vila Nova, com vistas à adoção de medidas corretivas, como possíveis alterações na sinalização, semáforos, redutores de velocidade ou outras soluções que se mostrem eficazes, conforme diagnóstico técnico a ser elaborado.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de lombada, e pintura de sinalização e demarcação no solo, na Avenida Central em frente ao n° 991, no bairro Pacova.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a Instalação de Lombada Elevada (Lombo -Faixa) na rua Antônio Aidino dos Santos, n°506, próximo ao Mercado Freitas, no Parque São Jorge, rua Paulo Petzold, n°134, próximo a Lotérica, no Parque São Jorge e Avenida Brasil próximo a Igreja Deus é Amor, na Vila Nova.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a operação tapa-buraco na rua 9 de julho n°566 Jardim Grajaú.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP