77ª Sessão Ordinária de 2025

Cria o cargo de Assessor de Gabinete na estrutura funcional da Câmara Municipal de Itapeva.

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à prorrogação do prazo de cessão de uso dos terrenos situados no Distrito Industrial do Município.

Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações aos árbitros itapevenses, Sensei Reginaldo Maciel Leite e Sensei Michel Moreira, pela aprovação no Exame de Arbitragem Nacional da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), feito esse que dignifica e exalta o nome da cidade de Itapeva, na prática do Judô em âmbito Nacional.

Requeiro à Mesa que seja inserido em Ata Votos de Congratulações ao Senhor Michael Ramos, conhecido carinhosamente como “Neguinho do Corte”, empresário do ramo de barbearia, que também promove ações de cortes de cabelo gratuitos, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade itapevense.

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, no Município de Itapeva/SP.

PRORROGA a vigência da Lei Municipal n.º 3.859, de 23 de novembro de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

INSTITUI o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico PDTur do Município de Interesse Turístico de Itapeva e dá outras providências.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.

Requeiro à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, encaminhe a essa casa Legislativa os ofícios dos vereadores que foram atendidos ao longo do presente ano.

Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, nos informe a data que serão iniciadas as obras de lajotamento e extensão de iluminação da Avenida Gastão Mesquita Neto, que serve como acesso a Vila Boava e Apae Escola.

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre os meios de transporte e a empresa que realiza o serviço utilizado pelos alunos da APAE Escola, e seus familiares

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre encaminhamentos, tempo de espera para consultas especializadas e reinternações de pacientes classificados como de risco, no período de 01/01/2025 até a presente data, incluindo dados consolidados sobre fluxo de atendimento, prazos, especialidades demandadas e motivos clínicos das reinternações , para subsidiar ações de fiscalização e aprimoramento das políticas públicas de saúde.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção no telhado da UBS São Roque, no Bairro São Roque no Distrito Areia Branca, neste município

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informem a possibilidade da construção de uma nova praça, com implantação de academia ao ar livre e playground, no Itapeva F, no (Conjunto Habitacional Emilio De La Rua Bajo).

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento (pavimentação com lajotas) da estrada que interliga a rodovia à Escola da APAE, localizada na Rua Um, nº 72, Vila Maringá, CEP 18406-400, Itapeva – SP.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, seja instalada uma lombada em frente ao número 272, na rua Liberdade, no Bairro Vila Nova.

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a Manutenção e Cascalhamento na rua sentido a igreja Deus é Amor no bairro Lagoa Grande - Caputera.

Indico ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) a modificação da sinalização e do traçado viário no recuo lateral (próximo à quadra e à secretaria de agricultura) e a fiscalização de carretas abandonados no local na Avenida Guido Tomazoni no Distrito industrial no Município de Itapeva/SP.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente secretaria de administrações regionais a viabilização para serviço de roçada e capinagem na Rua Graciema de Melo Souza Lisbois, Bairro São Camilo Itapeva/SP.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva – SP que determine, junto ao setor competente, a manutenção da Estrada do Bairro Morro Grande.

Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a instalação de luminárias no Campo Society do Jardim Maringá.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva-SP, para que determine ao setor competente - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, solicitando para que seja providenciada a inclusão de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) no Distrito Guarizinho.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva – SP que determine, junto ao setor competente, a disponibilização de transporte municipal para os alunos atendidos pelo Projeto Miguel Ebenezer, da APAE de Itapeva, garantindo que esses usuários também tenham acesso ao transporte público oferecido pelo município, assegurando seu deslocamento até a instituição e o retorno às residências, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de funcionamento do programa.