8ª Sessão Ordinária de 2026

Institui o Programa Cuidar de Quem Educa.

INSTITUI o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para revogar a metragem máxima de área construída para concessão das isenções previstas.

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal n.º 4.769/2022, ampliando o prazo máximo das contratações temporárias, e dá outras providências.

Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao CAFÉ CARNEIRO, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Mota, para a inclusão na Ordem do dia e votação em regime de urgência da PEC 19/2024, que dispõe sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao SUPERMERCADO COFESA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Escola Municipal José Sebastião Herrera, do Distrito do Alto da Brancal, pelo excelente desempenho de seus alunos no Vestibulinho da ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Júnior ("Minas").

Dispõe sobre a criação do "Diploma Selo Verde" como honraria para empresas que adotem práticas sustentáveis e atendam aos requisitos ambientais específicos.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva/SP, o Prêmio “Empresa Destaque do Ano” e dá outras providências.

DISPÕE sobre a manutenção de Professores Eventuais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, durante todo o ano letivo para apoio aos estudantes público-alvo da Educação Inclusiva, autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da Educação Especial e estabelece diretrizes para a capacitação obrigatória dos profissionais da educação e dá outras providências.

INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Itapeva e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para a construção de um campo de futebol com telas protetoras, bem como a implantação de playground e academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento localizado no Jardim Kantian, reitero Indicação 425/2025.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que informe a relação dos veículos locados e os veículos próprios que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre a manutenção das vans adaptadas que transportam os idosos que frequentam o Centro do Idoso (CDI).

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita do Município de Itapeva, para que, junto ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes a exames diagnóstico de imagem, para encaminhamentos e acompanhamento clínicos/cirúrgicos dos munícipes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor competente, informações; - quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município dispõem de atendimento com médico especialista em Ginecologia; quais unidades estão realizando a inserção e disponibilização de métodos contraceptivos de longa duração e métodos de barreira, tais como Dispositivo Intrauterino (DIU) e Implanon. Se há previsão de ampliação desses atendimentos e procedimentos para outras unidades da rede municipal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a implantação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Alaor Francisco Figueira, esquina com a Rua Pedro de Almeida Ramos, no Bairro Santa Maria, em Itapeva/SP.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos ou, se tecnicamente viável, o recapeamento asfáltico nas vias da Vila São Miguel, com atenção especial à Rua 09 de Julho.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a manutenção, limpeza e desentupimento dos bueiros localizados na Vila São José, especialmente na Rua Jacinto Buffa, conforme demonstrado na foto em anexo.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada ao setor competente a realização de obras de ampliação e revitalização do playground localizado na Praça São Roque, no bairro Jardim Maringá, com o objetivo de oferecer melhores condições de lazer, conforto e segurança às crianças e às famílias que utilizam o espaço.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada ao setor competente a execução da continuidade do lajotamento da Rua João Pinto de Oliveira, no bairro Guarizinho, considerando que ainda há um trecho sem pavimentação, o que compromete a padronização e as condições adequadas de tráfego na via.

Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto às Secretarias competentes, determine a elaboração de projeto para restauração, revitalização e preservação da antiga estação ferroviária localizada na Vila Isabel, mantendo-a como patrimônio histórico do Município, bem como a manutenção da estrada de chão batido que dá acesso ao local e a realização de poda das árvores em seu entorno.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus na Rua Anel Viário Mario Covas, em frente ao nº 3680, no local anteriormente conhecido como Pedro Leme, Bairro de Cima.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, envide esforços para a implantação de uma Casa de Apoio em Jaú SP, para que abrigue pacientes de Itapeva e seus acompanhantes, que realizam tratamentos Oncológicos, se possível próximo ao Hospital Amaral, em Jaú SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a Conclusão de Pavimentação Asfáltica ou possível Lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.