20ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde, assegura o direito ao acompanhante, prevê critérios de prioridade e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho no Município de Itapeva, estabelece suas diretrizes e objetivos, e dá outras providências.

RECONHECE o espetáculo teatral e musical “A Paixão de Cristo” como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Senhora Amanda Scavassin, psicóloga, mentora, palestrante, especialista em desenvolvimento emocional e autoestima feminina, fundadora da Clínica Levantando Mulheres, pela realização do evento “Levantando Mulheres”, ocorrido no município de Itapeva.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao Grupo Maringá Ferro-Liga, pela implantação de nova unidade de produção de biorredutor no município de Itapeva/SP, destacando sua expressiva contribuição para o desenvolvimento econômico local, a geração de empregos, o fortalecimento da cadeia produtiva e o estímulo a práticas industriais ambientalmente sustentáveis.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em Ata Voto de Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, pela realização da 4ª Corrida e 9ª Caminhada Contra o Câncer, ocorrida no dia 12 de abril de 2026, com largada às 08h00, na Praça de Eventos Zico Campolim, neste município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao programa “Voz que Clama Live”, transmitido todas as segundas-feiras, às 20h, pelo canal no YouTube Voz que Clama, que neste mês de abril celebra com grande alegria o seu 1º ano de programação.

Requer à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, que seja consignado em ata Voto de Congratulações aos Guardas Civis Municipais, em especial ao CD Gilberto Lopes dos Santos, 3º CL Adriano Aparecido Lara Nunes, 3º CL Denis Roberto Rodrigues Gonçalves e à Equipe Tática ROMU em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública à sociedade, em razão da destacada atuação durante o policiamento ostensivo realizado pelo Bairro Vila Mariana, fato ocorrido no dia 09 de março de 2026.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49, V e VI, bem como atualizar a gradação da penalidade prevista no artigo 139, parágrafo único, IV, e dá outras providências.

DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARIGUAÇU RUMO AO PROGRESSO.

ESTABELECE o direito ao adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Srª. Prefeita, para que, junto ao setor competente, se possível informem a previsão de início das obras de lajotamento, da Estrada Principal do bairro Vila Rica.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que preste informações sobre um montante de lajotas que se encontra depositado na Estrada do Bairro Cachoeira, ao lado da Congregação Cristã do Brasil, em frente à residência do munícipe conhecido como “Seu João”.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste as seguintes informações: 1. Há previsão para a realização do lajotamento na Rodovia Theodorico Pereira de Melo, no trecho compreendido desde a primeira residência até em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil? 2. Em caso positivo, qual o cronograma para execução da referida obra? 3. Em caso negativo, há estudos ou planejamento para inclusão dessa melhoria no cronograma de obras do município? 4. Há previsão para a instalação de um playground no bairro mencionado? 5. Existe planejamento para a instalação de grades de proteção no referido espaço, visando garantir a segurança das crianças e dos moradores?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que, em conjunto com o Secretário de Defesa Social, Cel. Roberto Fernandes Nogueira de Araújo, sejam intensificadas as rondas de fiscalização tanto na zona urbana quanto na zona rural, especialmente aos finais de semana, em razão da recorrente ocorrência de jovens conduzindo motocicletas com prática de “corta giro”, causando perturbação do sossego público e poluição sonora.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie serviços de limpeza e manutenção de terreno público localizado na Rua José Souza Faria, ao lado do prédio nº 108, no bairro Horto do Ipê, lateral do IML.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, DEMUTRAN, sejam adotadas providências quanto à Rua Dom José Carlos de Aguirre, no bairro Vila Dom Bosco, especialmente nas proximidades do nº 200, na esquina de entrada da via, com a finalidade de implantação de sentido único de circulação (mão única).

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando: • A instalação de uma caixa reservatória de água no canteiro central do bairro Ribeirão do Leme; • A implantação de abastecimento de água padrão SABESP; • Ou, alternativamente, a perfuração de um poço artesiano para atender os moradores da região.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, que viabilize a execução de obras de pavimentação com lajotas (lajotamento) na via pública situada em frente à Mineração Fronteira, no bairro Bom Vista, Distrito do Alto da Brancal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que encaminhe ao setor competente a verificação da possibilidade de implantação e distribuição de ecopontos no município, especialmente nos bairros com maior concentração de estabelecimentos comerciais.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a verificação da possibilidade de implementação de um programa de distribuição de alimentos destinados às crianças da rede pública municipal durante o período de férias escolares.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que determine, junto ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), a realização de estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade na Rua São Benedito, em frente ao nº 200, na Vila Ribas, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível, apresentem junto a Proposta ao Ministério da Educação, a viabilidade de transformar o Antigo Prédio da Escola Municipal Professora Rita de Cássia Vasconcelos de Abreu Bento, na rua Adil Bernadino, 522, Vila São José, em uma Unidade Provisória do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, até que o Prédio do Instituto seja concluído no Município de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie realização de obras de lajotamento da rua principal do Bairro Espigão do Pacova, localizado no Distrito Areia Branca, zona rural do município de Itapeva.