Dispõe sobre denominação de rua Vitorio Ferreira de Oliveira, a travessa da Estrada Municipal Avelino Nicoletti, localizado no Bairro de Cima.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAC), para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de programas habitacionais e construção de moradias populares no município de Itapeva, bem como esclareça: 1. Se há estudos, programas ativos ou previsão para contemplar o município de Itapeva com novos empreendimentos habitacionais populares; 2. Se existe a possibilidade de formalização de convênios ou parcerias entre o município e a CDHU visando à redução do déficit habitacional local; 3. Quais medidas devem ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal para habilitação em programas habitacionais estaduais.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao DEMUTRAN, informe a esta Casa de Leis qual a atual situação da correção da sinalização horizontal referente à pintura de “PARE” existente no final da Rua Jales, no acesso à Rua Laudelina Loureiro de Melo, no bairro Vila Aparecida.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, Sr. Generci Neves, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis sobre a revogação do Decreto Municipal que dispõe sobre a aplicação do percentual do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, esclarecendo os seguintes pontos: 1. Quais os motivos que levaram à revogação do referido decreto municipal; 2. Se haverá novo decreto, projeto de lei ou outra medida administrativa tratando sobre o reajuste anual do piso salarial do magistério público municipal; 3. Qual o percentual atualmente aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica do município; 4. Se existe previsão para regularização e atualização do piso salarial nacional da categoria; 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir os direitos dos profissionais da educação, em conformidade com a legislação federal vigente.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável realize estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à recuperação e melhoria da infraestrutura da Rua Jamil de Oliveira Ramos, localizada no Bairro Jardim Brasil, por meio de serviços de manutenção, operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda sua extensão.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da ponte localizada no Bairro dos Coelhos, realizando os reparos estruturais indispensáveis para garantir segurança e condições adequadas de tráfego aos usuários.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível viabilize a instalação de braços de iluminação e posterior instalação de lâmpada de Led, em frente a chácara Grube, no bairro da Várzea.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, providencie a adesão do município de Itapeva à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), por meio do sistema do Ministério da Educação (SIMEC).
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Roque Pereira de Godoy, na Vila São Miguel, neste município. Conforme Fotos Anexo.
Indica à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a trocas de lâmpadas queimadas na extensão da Avenida Revolucionários de 32.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, um estudo para a realização do itinerário do ônibus que vai para o Bairro Santa Maria, a extensão até o Bairro Bonfiglioli.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a viabilidade da criação de uma Subprefeitura no Distrito Areia Branca, com sede administrativa no Bairro São Roque, visando descentralizar os serviços públicos e ampliar a eficiência do atendimento à população local.
Indica ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine junto ao setor competente a realização de operação tapa-buracos e serviços de pavimentação em toda a extensão da Rua 09 de Julho, importante via de ligação entre o centro da cidade e os bairros São Miguel, Jardim Grajaú, Morada do Bosque e Bairro de Cima.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que analise e posterior implantação de gratificação destinada aos servidores que exercem a função de condutores vinculados ao SADI- Serviço de Atendimento integrado do Município de Itapeva/SP.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à manutenção e reforço estrutural da base de sustentação da caixa d’água localizada no Bairro Engenho Velho, próximo à Capelinha, zona rural do município, garantindo maior segurança e conservação da estrutura pública.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma urgente da ponte localizada no Bairro Avencal, zona rural do município, com a colocação de tubulações e cubos de material apropriado, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores da localidade.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP