
Comissões encaminham para votação projeto sobre cessão de servidores da Prefeitura ao Ministério do Trabalho

As comissões permanentes da Câmara de Itapeva encaminharam, nesta terça-feira (16), cinco projetos de lei para votação. Um deles, apresentado pela prefeita, trata da autorização para cessão de servidores da Prefeitura para trabalhar na unidade de Itapeva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o projeto, as eventuais sessões seguirão as regras do processo administrativo. Os vencimentos desses servidores seguiriam sendo pagos pela Prefeitura, sem a possibilidade de atribuição de cargo em comissão ou função de confiança no órgão federal. Além disso, a cessão também dependeria da manifestação de interesse do servidor e do MTE.
Agora, esse projeto segue para votação em dois turnos, com a primeira deliberação prevista para esta quinta-feira (18) e a última na segunda-feira (22). Para aprovação, a matéria precisa da maioria dos votos nas duas oportunidades.
Esse será o mesmo rito a ser seguido pelos demais três projetos de lei encaminhados, tratando sobre a denominação de Marilza Macedo Santiago Ubaldo à cozinha pertencente ao Fundo Social; a alteração na denominação de três secretarias municipais; e a criação de um desconto na tarifa pelo uso de espaço público para entidades sem fins lucrativos.
Além disso, as comissões também encaminharam um projeto de resolução para votação. Essa matéria depende apenas de aprovação em turno único e já deve ser votada nesta quinta. O projeto trata de alterações nas regras de confecção de medalhas e placas nas honrarias entregues pela Câmara
As reuniões
Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa; e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. Essa última recebeu o secretário de Finanças, Laércio Lopes, e o procurador-geral do Município, Victor Roncon, além de representantes de diversas entidades do terceiro setor. No encontro, discutiu-se o pagamento de emendas impositivas destinadas pelos vereadores para essas organizações.
A transmissão dessas reuniões está disponível por meio do Facebook da Câmara Municipal.
Arquivo de Notícias


Câmara aprova projeto para conceder desconto a entidades pelo uso de espaços públicos
07 de outubro, 2025 - 10:49
Câmara de Itapeva se junta à campanha do Outubro Rosa
03 de outubro, 2025 - 15:41
Câmara aprova Estatuto da Mulher Parlamentar em primeiro turno
02 de outubro, 2025 - 22:10

Comissões encaminham prorrogação da isenção total do Refis para votação
01 de outubro, 2025 - 11:48

Com receitas dentro do previsto e contas apertadas, Prefeitura apresenta resultados financeiros
30 de setembro, 2025 - 10:50
Câmara aprova criação de programa de vacinação domiciliar para pessoas no espectro autista
29 de setembro, 2025 - 20:21
Câmara entrega Comenda da Ordem e do Mérito ao empresário Ralph Gemignani
26 de setembro, 2025 - 21:19
Audiência Pública: PPA apresenta planejamento do Município em médio prazo, com R$ 2,7 bilhões em orçamento até 2029
25 de setembro, 2025 - 21:59
Câmara inicia aprovação de projeto que aumenta número de administradores web da Prefeitura
25 de setembro, 2025 - 21:15
Projeto sobre botão de pânico para vítimas de violência doméstica é encaminhado para votação em Plenário
23 de setembro, 2025 - 17:30
Câmara recebe audiências públicas sobre prioridades do Município para 2026-2029 e contas do 2º quadrimestre
23 de setembro, 2025 - 10:46
Câmara aprova projeto de incentivo a novas construções para o Minha Casa, Minha Vida
22 de setembro, 2025 - 21:38
Comissões debatem projeto sobre Minha Casa, Minha Vida; matéria deve ser votada ainda nesta segunda-feira
22 de setembro, 2025 - 12:05
Itapeva faz 256 anos
20 de setembro, 2025 - 07:52
Câmara aprova projeto para renomear três secretarias municipais em primeiro turno
18 de setembro, 2025 - 22:45
Autoridades apontam riscos na realização de cavalgada fora do planejamento no 20 de setembro
12 de setembro, 2025 - 18:56