A Comissão de Economia da Câmara se reuniu nesta quinta-feira (2) e encaminhou para votação um projeto de lei que reorganiza o orçamento municipal de 2025. O remanejamento destina R$ 3 milhões para a Secretaria de Saúde arcar com a folha salarial de médicos terceirizados e R$ 1,878 milhão à pasta de Educação para o pagamento do transporte escolar.

Esse projeto que, formalmente, trata de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, foi apresentado pela Prefeita Adriana Duch há duas semanas e segue agora para votação em Plenário, o que deve acontecer a partir da próxima segunda-feira (6).

O parecer positivo da Comissão de Economia veio após dois dias de reuniões com secretários, que explicaram o remanejamento do valor e a importância para a manutenção desses serviços.

“Tínhamos conhecimento desde fevereiro ou março que não teria recurso. Porém, em todos os anos vêm recurso complementar, crédito adicional, uma série de coisas que complementam e fazem com que não tenha a necessidade dessa abertura de crédito. Mas neste ano, a gente não pôde fazer superávit e resolver por decreto, então fazemos esse remanejamento que é normal, natural, sempre acontece”, explicou o secretário de Finanças, Laércio Lopes.

A secretária da Saúde, Karen Grube, destacou que o recurso da sua pasta estava limitado desde o início e que o valor será destinado aos médicos terceirizados. “O orçamento foi aprovado no ano passado, já recebemos pronto. Foram pedidos R$ 123 milhões de recurso estimado para a saúde, o que foi cortado, cortado, cortado, e deixaram R$ 88 milhões. Entre médicos PJ e especialistas, temos 140 contratos. A estimativa em médicos era de R$ 25 milhões e deixaram R$ 14 milhões no orçamento. A gente vai cortar médico? Não. Então já temos um déficit”.

Para inserir esses valores nos orçamentos de saúde e educação, foi necessário tirar de outras pastas. Assim, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura perdeu R$ 2 milhões, enquanto a de Administrações Regionais teve um corte de R$ 2,878 milhões. Esses valores seriam destinados a aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 2 milhões), assentamento de lajota (R$ 900 mil), operação tapa-buracos (R$ 378 mil) e instalação de iluminação pública (R$ 1,6 milhão).

Responsável pela pasta de Administrações Regionais, o secretário Antônio Mancebo, afastou as preocupações pelos cortes. “No assentamento de lajotas, já temos uma ata para receber 36 mil lajotas. Vai ficar R$ 74 mil só para mão de obra, temos como trabalhar muito com esse valor até o fim do ano. Ela tira uma parte do que a gente calculou que não vai usar esse ano. E, se precisar, ainda tem a parte dos recursos federais, que está ficando na reserva. Também tem na iluminação pública, que seria para previsões de futuras extensões de rede”.

Além do projeto de lei, os vereadores também aproveitaram a presença dos secretários municipais para debater sobre outras situações de suas pastas, como as aberturas de novas licitações de transportes para a educação e para a saúde – ambos, inclusive, devem ser publicados ainda neste ano, segundo o secretariado.

Ao longo dos dois dias de reuniões, a Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária recebeu, além dos secretários de Finanças, Saúde e Administrações Regionais, os chefes das pastas de Educação, Geni Müzel, e Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, Laurindo Paulino. As transmissões dos dois encontros estão disponíveis no Facebook da Câmara.