Os vereadores de Itapeva iniciaram a votação de novos projetos de lei na sessão desta quinta-feira (23). Ainda dependendo de nova análise em segundo turno, passaram os projetos que preveem a inserção do Mês do Turismo Gastronômico (abril) no calendário oficial do Município e que alteram a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico (Comdephaat).

A alteração no Comdephaat foi proposta pela prefeita Adriana Duch, destacando a importância do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapeva (IHGGI) na composição do conselho. Assim, o projeto amplia a composição do conselho para 10 vagas, inserindo um representante do IHGGI no novo espaço.

As demais cadeiras são ocupadas por representantes das secretarias de Cultura e Turismo, de Obras e Serviços, da Educação, das Relações Institucionais, da Procuradoria Municipal de Itapeva, da Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva (Arespi), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das instituições culturais credenciadas e das escolas. A participação no conselho não é remunerada.

No texto apresentado junto ao projeto, a prefeita justificou a alteração. “Ao longo de sua atuação, o Instituto tem se destacado pelo compromisso com a salvaguarda do patrimônio histórico e pela promoção do conhecimento acerca da identidade local. A participação do IHGGI no Comdephaat alinha-se integralmente às finalidades do Conselho, fortalecendo sua legitimidade institucional e, sobretudo, ampliando sua capacidade técnica”.

Quanto ao Mês do Turismo Gastronômico, a iniciativa partiu de um projeto apresentado pelo vereador Júlio Ataíde (PL), visando incentivar “a preservação dos saberes culinários tradicionais, a valorização dos estabelecimentos do setor de alimentos e bebidas, e o estimulo ao turismo regional como vetor de geração de emprego, renda e oportunidades”.

Assim, ao longo do mês de abril, o Executivo e a sociedade civil poderão organizar festivais, feiras, mostras, oficinas, cursos, concursos, premiações, roteiros e circuitos temáticos, visitas técnicas, intercâmbios, seminários, palestras e campanhas publicitárias para estimular o setor gastronômico e o turismo no Município.

Dignidade Íntima

Além disso, a noite também teve a primeira votação de um projeto que institui o Programa Municipal de Dignidade Íntima nas Escolas da Rede Pública de Ensino, prevendo, inclusive, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e itens de higiene pessoal nas escolas municipais. Essa matéria também depende de nova votação e voltará à pauta no início de novembro.

Tribuna do Povo

No espaço destinado à população, o presidente do Lar Vicentino de Itapeva, Renê de Castro Silva, apresentou os projetos da entidade para o ano de centenário, em 2026. A instituição, que atende idosos em situação de vulnerabilidade social, planeja novas estruturas com duas alas feminina, uma masculina e depósito/área de lazer, abrindo 45 novas vagas até 2028.

“Em 2021, nós tínhamos 95 idosos, hoje estamos com 145, um acréscimo de mais de 50%. Conseguimos ampliar esse atendimento apenas fazendo adequações no prédio, mas chegamos em um ponto no qual não tem mais adequação para fazer. Precisamos partir para ampliação. Estamos trabalhando com uma previsão muito modesta de crescimento de 15 idosos por ano, lembrando que todos os idosos que vão para o Lar Vicentino são encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, após avaliação”, explicou Renê.

Ele também apresentou o orçamento da entidade para o ano do centenário, com previsão de R$ 6,47 milhões em receita e R$ 6,78 milhões em despesa (a maior parte com sua folha de 114 funcionários). Esse déficit de R$ 316 mil dependeria de emendas impositivas de vereadores e deputados para ser suprido. As ampliações planejadas para o intervalo de 2026 a 2028 devem custar R$ 1,835 milhões, em um total de área construída de 655 m².

A 67ª Sessão Ordinária de 2025

A sessão desta noite ainda teve a aprovação de um projeto de decreto legislativo concedendo cidadania itapevense a Fábio Henrique Corazza; e de uma moção de apelo ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por esforços para uma solução para a falta de médico perito na agência de Itapeva do instituto.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como a próxima segunda-feira (27) é ponto facultativo, o retorno às sessões está marcado apenas para as 20h da quinta-feira (30).

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