As comissões permanentes da Câmara se reuniram nesta terça-feira (21) e encaminharam quatro novos projetos de lei para votação em Plenário. Uma das matérias em questão trata da criação de um programa que prevê distribuição de absorventes e educação sobre higiene íntima e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nas escolas municipais.

Essa proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Marcelo Poli (PL), que explicou a importância da iniciativa. “O projeto visa não só fornecer absorventes, mas que, junto a isso, façamos um trabalho de prevenção de gravidez na adolescência, que é algo muito cruel na nossa periferia; e prevenção de ISTs, que são muito comuns. É um tabu, por mais que façamos campanhas nas escolas, é difícil a abordagem individual. Então, fazer a distribuição no colégio, que é um ambiente favorável à menina, facilita discutir esses assuntos”.

O programa em questão é voltado aos estudantes do ensino fundamental II das escolas da rede pública municipal e envolve palestras e oficinas com profissionais de saúde, distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene pessoal nas escolas, campanhas educativas com material adaptado à faixa etária e outras ações de âmbito educacional ou assistencial que garantam o direito à dignidade íntima.

Por meio disso, o projeto visa promover a educação sobre saúde íntima, combater a pobreza menstrual, informar e conscientizar adolescentes sobre prevenção de ISTs, orientar sobre métodos de prevenção da gravidez na adolescência e incentivar o diálogo saudável sobre sexualidade nas escolas e contribuir para o desenvolvimento da autoestima, do respeito próprio e da dignidade dos estudantes.

Esse projeto ainda depende de votação favorável em dois turnos, em deliberações que devem acontecer nesta quinta (23) e no dia 3 de novembro.

Mais projetos encaminhados

Ao longo da tarde, os vereadores também encaminharam outros três projetos de lei para análise no Plenário. O PL 152 institui o mês do turismo gastronômico no calendário oficial do Município. O PL 160 altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Turístico de Itapeva (Comdephaat).

Por fim, o projeto de resolução 12 altera um artigo do regimento interno da Câmara, retirando o limite de apresentação de emendas por sessão. Hoje, nenhum vereador pode apresentar mais de duas emendas para serem lidas na mesma sessão, mas o projeto do vereador Tarzan (PP) prevê a retirada desse valor máximo.

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Educação e de Economia. Essa última, inclusive, também analisou um ofício encaminhado pelo Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IMPI), além de aprofundar os debates acerca do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando observações apontadas pelo corpo técnico da Câmara.

As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.