O regime de trabalho dos bombeiros municipais de Itapeva pode ser remodelado em breve. Em uma tarde cheia nas comissões permanentes da Câmara, 10 projetos foram encaminhados para votação, incluindo o projeto de lei de interesse dessa categoria, que se fez presente na reunião para defender a reforma e a retomada do pagamento.

Em setembro, foi sancionada a lei do Regime Especial de Trabalho aos Bombeiros Civis Municipais (RET), mas, segundo a Prefeitura, isso gerou conflitos que inviabilizaram o pagamento da gratificação à qual essa categoria faz jus. Assim, o projeto de lei que segue agora para análise do Plenário revoga o RET e institui essa gratificação em uma lei própria.

De acordo com o projeto, os servidores cedidos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para exercer função de bombeiro municipal terão remuneração acrescida em 85% da referência 2B, tanto no salário, quanto em adicional de férias e 13º. Esse valor também será pago retroativamente pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro.

Para fazer jus ao valor, os bombeiros devem estar credenciados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), auxiliar os bombeiros militares nas atribuições diárias (extinção de incêndios, busca e salvamento e resgate de acidentados, por exemplo) e observarem os requisitos previstos na legislação estadual.

O bombeiro Flávio Nogueira, que participou da reunião, explicou a situação. “A gente está sendo bastante onerado por não receber o salário na íntegra. Eu já estou devendo um certo montante e vai ser difícil para repor esses dois meses que eu não recebo, assim como para os demais nove que estão lá. Foi um impacto muito grande para a gente, porque a gente trabalhou e queria receber pelo que trabalhou”.

Agora, essa matéria segue para votação em Plenário, dependendo de aprovação em dois turnos pela maioria dos vereadores presentes. Essas deliberações já podem acontecer a partir desta quinta-feira (6), assim como os demais nove projetos a serem analisados após encaminhamento nas reuniões de hoje.

É o caso dos projetos de lei 159 (autoriza a cessão de servidores da Prefeitura ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP), 167 (institui o Mutirão da Saúde nos Bairros), 168 (garante prioridade a crianças vítimas de abuso sexual no atendimento psicológico), 177 (institui a Semana Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga Elétrica e Choque Elétrico), 182 (altera a lei de nepotismo em Itapeva), 188 (aumenta o prazo máximo de suspensão preventiva de um servidor de 30 para 60 dias).

Além disso, também seguem para votação os projetos de resolução 14 (renomeia o prêmio Professor Nota 10 para Professor Nota 10 - Professor Walter Gemigani) e 13 e de emenda à LOM 5 (ambas reajustam o prazo para convocação de suplentes para ausências acima de 120 dias, seguindo o entendimento do STF).

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Saúde, Educação e Economia. Essa última, inclusive, também recebeu as contas públicas de 2023 do Executivo, que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), recebendo parecer positivo, e agora serão analisadas pela Câmara. O relator na comissão será o vereador Tarzan (PP), que terá 30 dias para elaborar o seu parecer.

As transmissões de todas as reuniões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.