24ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

Dispõe sobre denominação de via pública José Claro de Oliveira no Bairro do Pacova.

Dispõe sobre denominação de via pública João Calil Rodrigues de Lima a travessa da Estrada Municipal Eurides Antonio Galvão.

Dispõe sobre denominação de rua Vitorio Ferreira de Oliveira, a travessa da Estrada Municipal Avelino Nicoletti, localizado no Bairro de Cima.

Dispõe sobre denominação Maria Benedita de Oliveira Silva via pública que se inicia na Fazenda Pilão d’água, situada no Bairro Colina dos Pinheiros, nesta cidade de Itapeva/SP.

Institui o “Mês Municipal do Amor à Vida”, no âmbito do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Adote um Espaço Público" e dá outras providências.

ALTERA a redação dos §§2º e 3º do art. 6º da Lei Municipal n.º 3.617, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Itapeva/SP.

Institui os Jogos Municipais Interbairros de Itapeva e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios previsto na Instrução Normativa RFB n.º 2.283, de 9 de outubro de 2025.