Dois projetos de lei sobre educação foram aprovados por unanimidade nesta segunda-feira (30) em Itapeva e seguem para a sanção do prefeito, transformando a Escola Juarez Costa em escola quilombola e ampliando a vida útil das camionetas (vans e kombis) escolares de 15 para 18 anos.

Os dois projetos foram apresentados pelo vereador Celinho Engue (PDT) há poucas semanas e tramitaram rapidamente na Câmara, sendo aprovados nas comissões e recebendo duas votações unânimes para a aprovação no Plenário.

Assim, a Escola Municipal Juarez Costa, localizada em um quilombo no bairro do Jaó, deve ganhar o status de escola quilombola, o que poderia, segundo o projeto, permitir um projeto pedagógico mais específico para essa população e garantir recursos especiais. A aprovação vem pouco depois da titularização da terra do quilombo, algo comemorado por Celinho.

“A ideia é mudar o status dessa escola para ela ter um diálogo com a comunidade, com seus costumes, sua tradição. Além disso, é uma habilitação para que a escola possa receber novos recursos destinados aos quilombolas, principalmente agora, que o Jaó foi reconhecido como território quilombola. Nós atuamos há muitos anos no movimento negro de Itapeva e sempre trabalhamos para a regularização daquele espaço. Felizmente, hoje podemos dizer que o Quilombo do Jaó tem a titularização da terra”.

O outro projeto aprovado aumenta a vida útil das camionetas (vans e kombis) que realizam o transporte escolar em Itapeva. Originalmente, na lei aprovada em 2020, esse prazo era de 10 anos, sendo, depois, ampliado para 15. Agora, o limite será de 18 anos, igualando os ônibus e micro-ônibus. Segundo o projeto, o objetivo é suprir a necessidade de transporte público no município, já que várias áreas só podem ser atendidas por esse tipo de veículo.

A 65ª Sessão Legislativa

Além disso, o dia ainda teve a aprovação de um decreto legislativo concedendo título de cidadania itapevense ao juiz federal Edevaldo de Medeiros. Nascido em Itapecerica da Serra, a 300km de Itapeva, ele trabalha na 1ª Vara Federal de Itapeva desde 2014, com uma década de serviço na cidade. Esse projeto também foi apresentado por Celinho Engue.

A íntegra da 65ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (3).