17ª Sessão Ordinária de 2026

Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcos Antonio Pereira.

Dispõe sobre denominação de via pública Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos a todos os integrantes do espetáculo teatral e musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. ANDREI ALBERTO MÜZEL, apresentado nos dias 03 e 04 de abril de 2026, no Ginásio da CCE, em Itapeva/SP.

Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Senhora Quitéria da Silva Fernandes, Assistente Social, Coordenadora do SAI Mulher (Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela realização do evento “Março: Ações que Protegem”, ocorrido neste município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam convocados o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do IFPM do município e, andamento do processo para regularização do bairro Pacova junto ao IBGE.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações à Senhora Karen Oliveira pela brilhante participação na corrida da cervejaria RT, onde conquistou o 3º lugar categoria 20 a 29 anos, realizada neste último sábado dia 28 de março de 2026 na cidade de Itapetininga /SP.

Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de funções gratificadas junto à Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que informe, junto ao setor competente, quais ações estão sendo realizadas para garantir a oferta e a ampliação dos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR no Distrito do Guarizinho, bem como se há levantamento atualizado da demanda local.

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da logística de transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo critérios de agendamento, disponibilidade de veículos, rotas realizadas, número de pacientes atendidos, bem como eventuais dificuldades e medidas adotadas para a melhoria do serviço.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca do retorno da Indicação nº 0168/2025, apresentada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025, informando se: há previsão para a implantação do Projeto Guri nas Escolas no município de Itapeva; se existe estudo ou planejamento para ampliação do referido projeto para todas as escolas da zona rural; caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação; caso negativo, quais os motivos que impedem a execução da proposta.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos detalhados, com a máxima urgência, visando à implantação de uma Área de Escape na descida que antecede a entrada da empresa Sanbra, localidade popularmente conhecida como “Gabiroba”, situada na Rodovia Vicinal Luís José Sguário, no trecho que interliga o município de Nova Campina ao município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) para que preste informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada, redutor elevado, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Rua Miguel Da Silva Gouveia, localizada no Parque Cimentolândia.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam realizados estudos junto ao setor competente visando a colocação de lajotas na Rua Maria Martins dos Santos, via que tem acesso pela Rua Lucrécio de Almeida, localizada no Bairro de Cima.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a manutenção preventiva e corretiva, da Ponte da estrada Municipal Lucívio de Oliveira Dias, no Bairro Taquaral.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção no acostamento da Estrada Vicinal Luiz José Sguario, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível, providencie a designação de 01 (um) Profissional de Educação Física, para atuar no Centro de Referência de Assistência Social Carlos Celestino dos Santos, (CRAS), Vila Nova.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, designe a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), no municipio de Itapeva-SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um playground completo de plástico, com casinha e escorregador, na Praça Suttner Rodrigues Saldanha, localizada na Vila Nova.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à implantação de um dispensário de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Camilo, neste município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de medidas visando à regulamentação e fiscalização mais rigorosa da recomposição asfáltica em vias públicas após intervenções realizadas por concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de garantir maior qualidade nos serviços executados, conforme diretrizes da presente proposta, conhecida como “Anti-Remendo”.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação de mecanismos de valorização e incentivo aos servidores públicos municipais que contribuam de forma efetiva na captação de recursos externos, especialmente por meio de emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transporte e Serviços Rurais e Secretaria de Obras a necessidade urgente de realizar a extensão de lajotas e abertura de galeria pluvial e instalação de boca de lobo na Rua Adão de Moraes, especificamente no trecho adjacente à Igreja congregação Cristã do Brasil e no final da rua no Bairro Amarela Velha.

Indica ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito), nos termos regimentais, para que reforce a sinalização de lombadas em frente a E.M Elisa de Barros Moraes na Rodovia Faustino Daniel da Silva, Km 40 s/n Bairro Amarela Velha.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a troca de lâmpadas queimadas na Rua São Benedito, altura do nº 950 no bairro São Benedito.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de braço de iluminação pública na Rua Osório Vieira de Almeida, nº 600, no bairro Jardim Beija-Flor.