19ª Sessão Ordinária de 2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Soberano Plenário, a presente MOÇÃO DE APELO a ser encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva/SP, para que defira o requerimento de instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) para a área do Distrito Industrial deste município, protocolado junto ao Executivo Municipal sob o nº 4.803/2026.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos ao GRUPO IRMÃOS LOUREIRO, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a Cooperativa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente estudo e providências visando a reforma da pista de skate localizada na Praça de Eventos Zico Campolim.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes visando a verificação e solução do forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na Rua Nove de Julho, nas proximidades da Quitanda Miguelzinho, no bairro Jardim Grajaú.

Indica à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Itapeva, a criação de uma Unidade de Atendimento Integrado Presencial, Digital e Telefônico, destinada à prestação, em um único local, dos serviços públicos municipais, com vista a aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade do atendimento ao cidadão.