Câmara inicia aprovação de projeto que cria Programa de Transporte Rural para Saúde
Os vereadores de Itapeva iniciaram a votação de novos projetos de lei nesta quinta-feira (16). Uma das três matérias que passaram em primeiro turno na sessão desta noite foi a que prevê a criação do Programa Municipal de Transporte Rural para Saúde.
Essa política é voltada à garantia de deslocamento gratuito de moradores da zona rural até a região urbana ou outras cidades para realização de consultas, exames e tratamentos médicos no SUS. Esse transporte será exclusivo para pacientes agendados junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante comprovação da necessidade de atendimento.
O texto também prevê direito a acompanhantes quando o paciente for pessoa idosa, com deficiência, menor de idade ou em situação de dependência funcional.
Assim, o Poder Executivo fica, caso o projeto seja aprovado, responsável por regulamentar as rotas e horários regulares, os critérios de acesso e o cadastro atualizado dos usuários, além da execução em si desses transportes.
Esse projeto de lei foi apresentado pelo vereador Júnior Guari (Republicanos) e ainda depende de nova votação favorável para ser aprovado.
Essa análise em segundo turno está prevista para a próxima semana, quando também devem ser reavaliados os demais dois projetos que começaram a ser votados hoje: o que institui o Programa Municipal de Incentivo à Primeira Oportunidade de Trabalho e o que reconhece o espetáculo A Paixão de Cristo como patrimônio imaterial de Itapeva.
A 20ª Sessão Ordinária de 2026
A noite também teve a aprovação de algumas homenagens. Foram duas moções de aplausos, à psicóloga Amanda Scavassin, pelo evento Levantando Mulheres; e Grupo Maringá Ferro-Liga, pela nova unidade de produção de biorredutor; além de três votos de congratulações, à Santa Casa, pela 4ª Corrida e 9ª Caminhada Contra o Câncer; ao programa Voz que Clama Live, pelo aniversário de um ano; e aos Guardas Civis Municipais, pelos serviços prestados.
A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. Como o feriado de Tiradentes será comemorado no início da semana que vem, a próxima sessão está marcada apenas para a quinta-feira (23), às 20h.
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Câmara Municipal de Itapeva/SP