A Câmara de Itapeva aprovou um projeto de lei com novas diretrizes de combate à violência contra profissionais de enfermagem no Município. O protocolo estabelece referências de políticas públicas para serem implementadas tanto em unidades públicas, quanto privadas de saúde.

O projeto já tinha passado em primeiro turno e foi aprovado em definitivo na sessão desta segunda-feira (31). Agora, a matéria segue para sanção da prefeita Adriana Duch, entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial. Autor da matéria, o vereador Ronaldo Coquinho (PL) comentou sobre a iniciativa.

“Esse projeto foi feito junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), que vem trazendo para todo o estado esse enfrentamento contra a violência contra os profissionais de enfermagem. O projeto é uma ferramenta para que o Executivo possa ter um mecanismo para que se diminua essa violência contra profissionais de enfermagem e de saúde”, opinou, durante uma reunião na Comissão de Saúde.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde do Município deverão instituir diretrizes para ações preventivas voltadas à redução de riscos de violência no ambiente de trabalho, para fluxos de registro e comunicação de incidentes de violência ou assédio, para acolhimento e orientação aos profissionais e para mecanismos de resposta a situações de violência.

Além de enfermeiros, a nova política também abrange apoio a técnico e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.

A 52ª Sessão Ordinária

Os vereadores também derrubaram um veto parcial apresentado pela prefeita Adriana Duch sobre um projeto aprovado recentemente pelo Legislativo. A matéria em questão trata do Estatuto da Guarda Civil e foi apresentado pelo próprio Executivo, mas recebeu uma emenda na Comissão de Legislação - alteração essa que foi o objeto do veto

Com a derrubada, o projeto será promulgado e entrará em vigor com o texto anteriormente aprovado na Câmara. Presidente do Legislativo, Marinho Nishiyama (Novo) explicou a situação. “A prefeita vetou a alteração feita pela Comissão para excluir a questão que exige que o subcomandante da guarda seja escolhido entre os inspetores. O projeto original prevê que o comandante seja qualquer um. Se para ser comandante não exige que seja inspetor, não tem porque exigir do subcomandante”.

A transmissão da sessão na íntegra está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara.

Essa foi a última sessão noturna nas segundas-feiras. No fim de julho, os vereadores aprovaram uma mudança no horário das sessões a partir de setembro. Agora, as sessões serão às 14h de segunda e às 20h de quinta – assim como acontecerá na próxima sessão, marcada para o dia 3.