Os vereadores aprovaram dois projetos com mudanças no Regimento Interno da Câmara nesta quinta-feira (7). Entre as alterações, há uma diminuição no número de títulos de cidadania que pode ser concedido por cada vereador e uma restrição para coibir as faltas em sessões solenes. Por outro lado, os vereadores rejeitaram a criação da ferramenta da abstenção.

Essas pautas tinham sido aprovadas pela Comissão de Legislação na última terça-feira (5) e agora, dois dias depois, chegaram ao debate no Plenário. Como se trata de projetos de resolução, bastava a aprovação da maioria em turno único – o que aconteceu com duas votações unânimes.

Atualmente, os vereadores que faltam em sessões solenes já ficam impossibilitados de apresentar títulos de honraria por dois anos, mas, basta justificar a ausência para se isentar dessa restrição. Agora, com a alteração, só será aceita justificativa por motivo de saúde ou luto.

O outro projeto aprovado reduziu de cinco para três o limite anual de projetos de concessão de título de cidadania que pode ser apresentado por cada vereador. Essa mudança foi elogiada pela vereadora Débora Marcondes (PSDB).

“Somos 15 vereadores, com cinco cidadanias, mais a comenda, claro que nem todo mundo apresenta todas, mas daria até 90 por ano, 360 por mandato. Fora outras honrarias, dia da mulher, dia do comerciário, dia do voluntário, medalha cultural, medalha esportiva. Se todo mundo apresentasse todas, seriam mais de 600 honrarias por mandato, mais de R$ 300 mil só em placas, fora os funcionários que têm que vir fora do horário”.

Abstenção

Outra mudança em votação tratava da possibilidade de abstenção de voto, ferramenta que não existe para as votações da Câmara. Hoje, só é permitido o voto favorável ou contrário a um projeto, e assim continuará sendo, já que essa pauta foi reprovada: seis votos contrários e cinco favoráveis.

O vereador Gabriel Maciel (Pode), que foi um dos que votou contra, explicou sua posição. “A figura do voto de abstenção existe no Congresso Nacional, em várias câmaras no Brasil, mas, na minha visão, não deveria existir. Acho que nós, vereadores, estamos aqui para decidir, para votar sim ou não”.

Além dele, também votaram contra Débora Marcondes (PSDB), Marinho Nishiyama (Novo), Ronaldo Coquinho (PL), Gessé Alves (PSDB) e Júlio Ataíde (PL), que também explicou o voto: “Eu sou contrário. Somos eleitos para representar o povo e vejo que a abstenção não cumpre isso”. Por outro lado, Saulo Leiteiro (Solidariedade), Celinho Engue (PDT), Laércio Lopes (PL), Robson Leite (União) e o autor das três propostas, Tarzan (PP), votaram a favor.

Outras pautas

A sessão ainda teve a votação em 1º turno de outro projeto de lei que volta à pauta na próxima semana, tratando da abertura de crédito adicional especial no orçamento para destinar R$ 100 mil para investimentos na Cooperativa de Produção de Plantas Medicinais (Cooplantas) e mais R$ 100 mil para a aquisição de materiais permanentes para a Farmácia Viva.

Também seria votado o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itapeva (PDTur), mas a pauta acabou sendo adiada por seis sessões (provavelmente até 2 de dezembro), após um pedido de vistas frente a alguns questionamentos sobre a falta de audiência pública par o projeto.

Ainda foram aprovados dois requerimentos de votos de congratulações, apresentados pelos vereadores Robson Leite (União) e Celinho Engue (PDT), respectivamente, homenageando o empresário Gumercindo Ferreira dos Santos, presidente do Grupo Cofesa, pelos 98 anos; e os técnicos em radiologia de Itapeva, pelo dia da categoria, comemorado nesta sexta (8).

A 75ª Sessão Legislativa

Além disso, a noite ainda teve o uso da Tribuna do Povo pela representante do projeto social Batuíra, Juliane Olivera, que explicou o trabalho da entidade e pediu que os vereadores destinem emendas impositivas para o trabalho.

A íntegra da 75ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (11).