7ª Sessão Ordinária de 2026

Altera o texto do artigo 26 do Projeto de Lei nº 215/2025.

INSTITUI o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Itapeva (PDDE) e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.

Institui o Programa Cuidar de Quem Educa.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que fazendo uso do seu poder discricionário, observando o principio de impessoalidade e consoante ao anseio dos profissionais da educação, envie Lei que vincule o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério aos cargos do Núcleo de Gestão e Suporte Pedagógico.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à SGUARIO MADEIRAS, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, no qual a empresa patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à FAZFARMA, pela adesão ao Projeto “Adote um Quarto”, desenvolvido pela Santa Casa, onde a empresa em questão, patrocinou a reforma de um quarto desta importante instituição de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura hospitalar e para o fortalecimento da saúde pública no Município.

Moção de Aplauso ao Senhor Mateus Carvalho da Rosa de Moraes, atleta Itapevense, em reconhecimento às suas conquistas no boxe amador, incluindo título na Forja de Campeões 2024 e destaque no Campeonato Paulista 2024, bem como por sua estreia no boxe profissional pela CNB, levando o nome de Itapeva ao cenário nacional.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, Voto de Congratulações à equipe “Tudo Junto e Misturado”, grupo de corredores do município de Itapeva, pela participação na VI Maratona Alecrim Uneduvale de Avaré/SP, realizada na cidade de Avaré.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Jairo Valadares, Presidente da Assembleia de Deus – Ministério do Belém em Itapeva, pela passagem de seu aniversário em 1º de março, em reconhecimento à sua dedicada trajetória ministerial e liderança espiritual.

ALTERA o art. 3º da Lei Municipal n.º 4.769/2022, ampliando o prazo máximo das contratações temporárias, e dá outras providências.

INSTITUI o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico PDTur do Município de Interesse Turístico de Itapeva e dá outras providências.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca da situação dos terrenos baldios localizados na Vila Camargo, especialmente na Rua Raul de Oliveira.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, junto setor competente SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitação de informações sobre o inicio das obras da rede de esgoto do Bairro Palmeirinha.

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a interdição de uma das vias da Avenida Europa, localizada no Jardim Europa, neste município de Itapeva, especialmente em relação ao motivo da interdição e o prazo para liberação da via.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, nos envie informações acerca do cronograma de reformas e melhorias nas unidades escolares atendidas pelo município, bem como os trabalhos já efetuados que atendam os requisitos mínimos de segurança e bem-estar dos alunos da rede municipal de ensino.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre os atendimentos de apoio psicológico na rede municipal, (número de usuários atendidos, frequência de atendimento mensal para cada usuário, número de profissionais psicólogos que atuam nos atendimentos, e lista de espera que aguardam vagas para serem acolhidos no serviço de apoio psicológico).

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para realização do alargamento e limpeza da de toda a extensão da Rua Alameda Graviléa, no bairro Parque Paineiras, pois serão iniciadas as obras de instalação dos tubos para canalização de esgoto, sendo imprescindível que a via esteja devidamente limpa e com sua largura adequada para possibilitar a execução dos serviços, bem como garantir a segurança de trabalhadores e moradores, reitero Indicação 602/2025.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, que junto ao setor competente preste informações detalhadas acerca do transporte escolar disponibilizado aos alunos residentes no Bairro da Sambra, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Conforme relatos de moradores da referida localidade, os estudantes não estão sendo devidamente contemplados com o transporte escolar para frequentar as aulas, o que tem gerado preocupação às famílias e à comunidade.

Requer à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente o encaminhamento de informações a esta Casa de Leis acerca da indicação n° 0681/2025 lida na 62° sessão ordinária no dia 06/10/2025, sobre a instalação de um ponto de ônibus na Vicinal Faustino Daniel da Silva (em frente ao posto de saúde PS) no Bairro Caputera.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, seja viabilizada a IMEDIATA colocação em funcionamento da Caixa D'Água, instalada na Escola Municipal Professor Euflavio Barbosa, no Jardim Bela Vista.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para Implantação de um Abatedouro Municipal Público no Município de Itapeva/SP.

Indica à Sra. Prefeita Municipal, para que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a instalação de um ponto de ônibus na estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, no início da Rua Emídio Vaz, localizado no lado oposto da via, no sentido do Bairro Caputera.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, realização de estudo técnico para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção da Unidade Básica de Saúde da Vila Bom Jesus.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto setor competente Secretaria de transporte e serviços rurais para reforma estrutural da ponte localizada no Bairro Serrinha da Conceição zona rural de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por intermédio da Coordenadoria Regional de Itapetininga a necessidade de implantação de alças de acesso e melhorias na sinalização e segurança viária na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, especificamente no quilometro 90 (KM90), para conversão no Bairro Barreirinho, sentido Itapeva à Itaberá.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização da Praça em frente à Igreja Santo Antônio com instalação de lajotas e aparelhos de ginastica para adultos e brinquedos para as crianças, no Bairro Lavrinhas, neste município.