A cidade de Itapeva está um passo mais perto de conhecer as regras orçamentárias que vão reger as contas do Município em 2025, no primeiro ano da nova gestão municipal. Nesta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 1º turno, com um total de 352 emendas.

349 dessas emendas foram impositivas (que tem execução obrigatória pelo Poder Executivo), somando R$ 9.433.240,20. Assim, é possível afirmar que pouco mais de 1,5% do orçamento do Município (R$ 615.826.858) será destinado aos serviços, obras e entidades definidas pelos próprios vereadores. Cada um dos 15 teve direito a uma verba de R$ 628.882,68 valor destinado aos mais diversos projetos dentro da cidade.

Cada vereador deve destinar pelo menos metade do seu valor para ações na área da saúde. Na prática, cinco vereadores destinaram mais que os 50% obrigatórios, garantindo um aporte de quase R$ 4,9 milhões para a saúde, em um total de 51,54% das emendas impositivas.

Depois da Secretaria da Saúde, a mais beneficiada pelos recursos destinados pelos vereadores foi a de Desenvolvimento Social, responsável por programas, atividades e políticas voltadas para a proteção social, principalmente, das pessoas em maior situação de vulnerabilidade. Foram mais de R$ 1,8 milhões destinados a emendas impositivas relacionadas a essa pasta e mais R$ 50 mil em uma emenda não impositiva apresentada pelo vereador Laércio Lopes (PL).

Ainda houve mais duas emendas não impositivas. A primeira limita as mudanças no orçamento de 2025 em R$ 1 milhão em cada ação de governo individualmente – o total não pode passar de 5% da despesa fixada. Por fim, a última emenda autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares para remanejar, transpor ou transferir as dotações das emendas impositivas.

Todas as 352 emendas foram aprovadas por unanimidade, sem maiores discussões. Para elas, bastava uma única votação e, assim, elas já estão aprovadas. O projeto de lei da LOA, por sua vez, depende de votação em dois turnos e, logo, ainda será deliberado mais uma vez no Plenário. Isso deve acontecer na próxima quinta-feira (12).

De acordo com o projeto da LOA, o orçamento municipal para 2025 está previsto em R$ 615.826.858, o que representa um recorde de receita estimada para Itapeva. Esse valor também serve como um limite de gastos inicial para o primeiro ano de governo Duch. Os detalhes completos da LOA já tinham sido apresentados em uma audiência pública no fim de outubro.

A 82ª Sessão Legislativa

Na legislação vigente, a análise da LOA tem que ser pauta exclusiva da sessão. Assim, como havia várias matérias esperando para serem votadas, os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias depois desse encontro para avançar na votação de 15 projetos de lei e dois projetos de resolução. Ainda depois disso, alguns vereadores participaram de uma reunião com o prefeito Dr. Mario Tassinari e alguns secretários.

A íntegra da 82ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (9).