4ª Reunião Ordinária de 2026
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa

DISPÕE sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Itapeva-SP e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.

PRORROGA a vigência da Lei Municipal n.º 3.859, de 23 de novembro de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.282 de 27 de agosto de 2019, para incluir a proibição da comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de fogos de artifício e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de denominação a Unidade Básica de Saúde "Hilário Martins Romão" localizada no Bairro Quilombo do Jaó.

INSTITUI a “Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico”

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Lixo no Município e dá outras providências

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas "Esporte Sim, Drogas Não".

Institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer no âmbito do Município e dá outras providências

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.