MARINHO NISHIYAMA

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União de Itapeva n 4242.

Declara de Utilidade Pública a Bethel Flores de Lis de Itapeva da Ordem Internacional das Filhas de Jó.

Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.

Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.

Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de reparos urgentes no sistema de drenagem/galeria pluvial da Avenida Paulina de Moraes, defronte ao número 210, bem como o imediato reparo do buraco existente nesse local, conforme já solicitado por meio da Indicação nº 264/2025, datado em 24/04/2025.

Moção de Aplauso à 76ª Subseção de Itapeva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) por seus 45 anos de fundação, parabenizando-a também, em nome de seu atual Presidente Dr. Marcelo Penteado de Moura, pelos relevantes serviços prestados em prol da advocacia e da sociedade Itapevense.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.

Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, viabilize a manutenção e revitalização da Praça de Eventos Zico Campolim, incluindo a reforma da quadra de basquete e futsal; manutenção dos banheiros públicos; melhorias na iluminação pública; reforma e revitalização dos playgrounds e da academia ao ar livre; pintura geral do espaço e; instalação de lixeiras para descarte adequado de resíduos.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe a relação de funcionários que estão lotados em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, incluindo o CRAS Móvel, bem como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando o cargo e o número de funcionários.

Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se existe, no âmbito da Administração Municipal, processo licitatório em andamento ou já concluído visando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caso afirmativo, informar o número do processo administrativo correspondente; a modalidade da licitação adotada; a fase atual em que se encontra o procedimento licitatório; qual empresa foi contratada, se já houver adjudicação e homologação; a vigência contratual, o valor total do contrato e a dotação orçamentária correspondente. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de contratação, incluindo o edital, anexos, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, atas de sessões, termos de adjudicação e homologação, bem como o respectivo contrato, se já celebrado.

Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se foi iniciado processo licitatório com a finalidade de contratar empresa ou serviço para a manutenção da iluminação pública ornamental e em caso positivo, informe qual é fase atual do processo licitatório, especifique a modalidade da licitação, indique o número do Processo Administrativo correspondente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do referido Processo Administrativo, incluindo edital, termos de referência, pareceres, atas e eventuais contratos já firmados. Em caso negativo, esclareça se há previsão de abertura de procedimento licitatório e informe quais são as medidas adotadas atualmente pela Administração Municipal para garantir a manutenção da iluminação ornamental, especialmente nos locais onde os equipamentos se encontram danificados, inoperantes ou ausentes.

Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências.

Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Itapeva

Moção de Apelo à Prefeita Municipal, Excelentíssima Senhora Adriana Duch Machado, para que envide esforços para aumentar a gratificação concedida para os motoristas das ambulâncias do SAMU de Itapeva/SP, em razão das especificidades das atividades exercidas.

Dispõe sobre denominação de Sérgio de Queiroz Gonçalves a praça situada na área de sistema de lazer do Condomínio Residencial Ouroville Park localizada na Rua Antônio Alves de Oliveira (Marmo Servipex).