MARINHO NISHIYAMA

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal responsável, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a revitalização e manutenção do Terminal Rodoviário do Município de Itapeva.

INDICO à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais e observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, para que, por meio do setor responsável, adote as providências necessárias visando à melhoria das condições de iluminação e ventilação para o conforto dos comerciantes do mercado do produtor.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio do setor responsável, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Praça Tito Lívio Cerione, na Vila Aparecida, visando à recuperação e melhoria das condições do pavimento existente.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável, realize estudos técnicos aprofundados e posteriormente adotadas as providências necessárias para a melhoria da rotatória localizada na Rodovia Eduardo Saigh, no sentido Parque Industrial, visando proporcionar maior segurança , organização e fluidez ao trânsito no local que tem sido palco de muitos acidentes.

Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com estrutura administrativa e equipe técnica adequadas ao desenvolvimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Itapeva.

Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria responsável, adote providências emergenciais destinadas a garantir condições adequadas de saúde, proteção e bem-estar aos animais tutelados pelo Município e acolhidos no Centro de Proteção Animal – CPA de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste informações acerca das viagens intermunicipais realizadas para o transporte de pacientes no ano de 2026.

DISPÕE sobre a denominação de Professor Marcos Tadeu de Oliveira – "Professor Marquinho” à Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais, e dá outras providências.

Indica, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor responsável da Prefeitura Municipal, realize estudos técnicos aprofundados e, posteriormente, promova a imediata execução de obras de recapeamento do Anel Viário Mário Covas, localizado no Bairro de Cima, na qual fizeram o reparo recentemente e voltou a ficar intransitável.

INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor responsável, realize estudos técnicos aprofundados e posteriormente promova a imediata execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua 9 de Julho, localizada no Bairro Miguelzinho, neste município, no trecho entre a descida do Grajaú até o final da Rua, sentido centro.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde, especialmente quanto às filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, bem como sobre os critérios de regulação e encaminhamento dos pacientes, a capacidade de atendimento da rede e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para redução do tempo de espera.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: Quais são os pontos, cruzamentos, vias ou trechos do Município que registraram o maior número de acidentes de trânsito nos últimos 12 meses, informando a quantidade de ocorrências em cada local; Dentre os acidentes registrados nesses pontos, quantos resultaram em vítimas com ferimentos e quantos resultaram em óbitos, se possível discriminados por local; Se o Município possui estudo técnico ou levantamento específico que identifique os pontos considerados críticos em relação à ocorrência de acidentes de trânsito e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia a esta Casa de Leis; Quais são os principais fatores identificados pelo setor competente como possíveis causas dos acidentes nos pontos de maior incidência, tais como excesso de velocidade, sinalização insuficiente, condições da via, visibilidade, fluxo de veículos, entre outros; Quais medidas de segurança viária já foram adotadas nos pontos identificados como críticos e, quando possível, quais resultados foram observados após sua implantação; Existem projetos ou intervenções previstas para os locais com maior incidência de acidentes? Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o cronograma estimado para sua execução; De que forma o Município acompanha os resultados das medidas adotadas nos pontos críticos e verifica se houve redução no número de acidentes após as intervenções?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se existe cronograma atualizado para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município e, em caso positivo, quais localidades estão contempladas e quais são as respectivas previsões de atendimento; 2. Quais critérios são utilizados pelo setor competente para definir a ordem de prioridade para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais; 3. Quais estradas rurais foram atendidas com serviços de manutenção durante o ano de 2026 até a presente data, especificando as localidades e os serviços realizados; 4. Se existe levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução e, em caso positivo, que seja encaminhada a relação dessas estruturas, com a indicação de sua localização e das condições em que se encontram; 5. Quais pontes rurais possuem previsão de manutenção, reparos ou reconstrução e quais os prazos estimados para a execução dos respectivos serviços; 6. Qual a quantidade de máquinas, equipamentos e equipes atualmente disponíveis para a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais; 7. Se existem solicitações ou demandas de manutenção de estradas rurais ainda pendentes de atendimento e, em caso positivo, informar a quantidade e, se possível, as respectivas localidades.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam realizados os serviços de roçada, limpeza geral e manutenção do parquinho infantil localizado na Praça da Igreja Santo Antônio, no Jardim Brasil.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, a qual interliga todas elas, visando proporcionar melhores condições de circulação, segurança e conservação do local.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Estadual Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços na busca de uma solução imediata e efetiva para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em especial na altura dos KMs 279/278 (Trevo do Distrito da Areia Branca), 271/270 (Trevo do Distrito do Guarizinho) e 255/254 (Trevo do Município de Buri), todos no sentido Leste, como a melhoria da sinalização nos locais, implementação de mecanismos de controle de velocidade, criação de alças de retorno e ampliação de pontos de ultrapassagem, dentre outras medidas objetivando reduzir o número de acidentes graves e novas fatalidades nesses locais.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, juntamente com a Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos visando à construção de uma área de lazer no espaço localizado nos fundos da unidade “Recria”, nas proximidades do Córrego do Aranha, no Município de Itapeva/SP.