MARINHO NISHIYAMA

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: Quais são os pontos, cruzamentos, vias ou trechos do Município que registraram o maior número de acidentes de trânsito nos últimos 12 meses, informando a quantidade de ocorrências em cada local; Dentre os acidentes registrados nesses pontos, quantos resultaram em vítimas com ferimentos e quantos resultaram em óbitos, se possível discriminados por local; Se o Município possui estudo técnico ou levantamento específico que identifique os pontos considerados críticos em relação à ocorrência de acidentes de trânsito e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia a esta Casa de Leis; Quais são os principais fatores identificados pelo setor competente como possíveis causas dos acidentes nos pontos de maior incidência, tais como excesso de velocidade, sinalização insuficiente, condições da via, visibilidade, fluxo de veículos, entre outros; Quais medidas de segurança viária já foram adotadas nos pontos identificados como críticos e, quando possível, quais resultados foram observados após sua implantação; Existem projetos ou intervenções previstas para os locais com maior incidência de acidentes? Em caso positivo, quais medidas serão adotadas e qual o cronograma estimado para sua execução; De que forma o Município acompanha os resultados das medidas adotadas nos pontos críticos e verifica se houve redução no número de acidentes após as intervenções?

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se existe cronograma atualizado para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais do Município e, em caso positivo, quais localidades estão contempladas e quais são as respectivas previsões de atendimento; 2. Quais critérios são utilizados pelo setor competente para definir a ordem de prioridade para a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais; 3. Quais estradas rurais foram atendidas com serviços de manutenção durante o ano de 2026 até a presente data, especificando as localidades e os serviços realizados; 4. Se existe levantamento atualizado das pontes rurais que necessitam de manutenção, reparos ou reconstrução e, em caso positivo, que seja encaminhada a relação dessas estruturas, com a indicação de sua localização e das condições em que se encontram; 5. Quais pontes rurais possuem previsão de manutenção, reparos ou reconstrução e quais os prazos estimados para a execução dos respectivos serviços; 6. Qual a quantidade de máquinas, equipamentos e equipes atualmente disponíveis para a execução dos serviços de manutenção das estradas rurais; 7. Se existem solicitações ou demandas de manutenção de estradas rurais ainda pendentes de atendimento e, em caso positivo, informar a quantidade e, se possível, as respectivas localidades.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam realizados os serviços de roçada, limpeza geral e manutenção do parquinho infantil localizado na Praça da Igreja Santo Antônio, no Jardim Brasil.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, a qual interliga todas elas, visando proporcionar melhores condições de circulação, segurança e conservação do local.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Estadual Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, e ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (ARTESP), Excelentíssimo Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, para que envidem esforços na busca de uma solução imediata e efetiva para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pelas Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em especial na altura dos KMs 279/278 (Trevo do Distrito da Areia Branca), 271/270 (Trevo do Distrito do Guarizinho) e 255/254 (Trevo do Município de Buri), todos no sentido Leste, como a melhoria da sinalização nos locais, implementação de mecanismos de controle de velocidade, criação de alças de retorno e ampliação de pontos de ultrapassagem, dentre outras medidas objetivando reduzir o número de acidentes graves e novas fatalidades nesses locais.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa, contemplando serviços de pintura, melhorias na iluminação e manutenção do espaço esportivo, especialmente com a revitalização da pintura da quadra e a instalação de aros para a prática de basquete.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, juntamente com a Secretaria Municipal competente, a realização de estudos técnicos visando à construção de uma área de lazer no espaço localizado nos fundos da unidade “Recria”, nas proximidades do Córrego do Aranha, no Município de Itapeva/SP.

Voto de Congratulações ao 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior – BPM/I, na pessoa do Comandante Tenente Coronel PM RONNY EMERSON GOMES, pelo aniversário de 20 anos de sua fundação, comemorado em 26 de agosto de 2026.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Paranapanema com a Avenida Brasil, bem como seja realizado estudo técnico quanto à viabilidade de implantação de faixa de pedestres no local.

Institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Sustentável: Reciclar para Educar” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itapeva e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis os valores gastos pelo Município de Itapeva com serviços de manutenção e conservação das vias públicas nos últimos 12 (doze) meses, especificando os valores destinados a operações tapa-buracos, recapeamento, recuperação de pavimentação e demais serviços relacionados à manutenção viária. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1. O valor total gasto no período, discriminado, se possível, mês a mês; 2. As empresas contratadas para a execução dos serviços, bem como os respectivos valores contratados e pagos; 3. As vias públicas e bairros contemplados pelos serviços realizados no período; 4. A quantidade aproximada de vias ou trechos que receberam manutenção, recuperação ou recapeamento; 5. Se existe atualmente cronograma de manutenção das vias públicas do Município e, em caso positivo, quais locais estão previstos para receber os serviços.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a melhoria e revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Europa com a Rua Benjamin Constant, bem como nas ruas adjacentes, no Jardim Ferrari.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis quais são as obras públicas atualmente em andamento e quais se encontram paralisadas no Município de Itapeva, especificando os respectivos valores, situação e previsão para conclusão.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, informe quantos pacientes estão sendo ou foram atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada em Moléstias Infecciosas – SAE, durante o ano de 2026, apresentando os dados de forma quantitativa e consolidada, sem qualquer identificação dos pacientes, individualizando os atendimentos relacionados às Infecções Sexualmente Transmissíveis – ISTs e às demais patologias de competência do serviço, com a respectiva demanda mensal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN, para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a realização de estudos e avaliação técnica quanto às condições da sinalização viária da Rua Leovigildo de Almeida Camargo, no Jardim Ferrari, especialmente nos cruzamentos com as Ruas Argentina, Paraguai e Benjamin Constant, e, constatada a necessidade, sejam executados os serviços de melhoria da sinalização horizontal, inclusive mediante repintura das marcações existentes que se encontrem desgastadas ou com baixa visibilidade, bem como a manutenção, reforço, substituição e/ou instalação de sinalização vertical nos pontos que, após análise técnica, apresentarem necessidade.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizado no Jardim Paulista, contemplando a realização de serviços de roçada e limpeza, pintura, melhorias na iluminação e manutenção da estrutura destinada à prática esportiva, especialmente com a pintura da quadra e a instalação ou substituição dos aros de basquete.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que providencie, junto ao setor competente, a realização de serviços de poda e roçada, melhorias na jardinagem, manutenção e recuperação dos bancos, bem como a instalação de lixeira e/ou contêiner na Praça Cassiano Jacinto Almeida, localizada entre as Ruas Celso Magalhães e Emílio Simonini, no bairro Parque Cimentolândia.

Indica, nos termos regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por intermédio da Secretaria Municipal responsável, adote as providências necessárias para encaminhar o Projeto de Lei que promova a reestruturação da tabela de vencimentos e das referências dos cargos da Guarda Civil Municipal de Itapeva, incorporando à remuneração básica os valores atualmente pagos a título de Regime Especial de Trabalho (RET) e Adicional de Periculosidade, ou promovendo outra adequação remuneratória juridicamente compatível, de forma a preservar a remuneração dos Guardas Municipais, em observância aos princípios da segurança jurídica, da valorização do servidor público, da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.