36ª Sessão Ordinária de 2025

Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapeva.

Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”

Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher", nas escolas da rede Municipal de Ensino, no Município de Itapeva.

INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Município de Itapeva.

Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre o não pagamento de Emendas Impositivas conforme Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e sobre o cronograma de pagamento dessas emendas.

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Itapeva.

Institui o Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura no Município de Itapeva.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2285/2005 QUE DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica alterado o Art. 1° do Projeto de Lei nº 93/2025.

Requer à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.

Requer à Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações sobre a Central de Regulação de Itapeva: qual o tempo médio de espera para o agendamento de consultas, retorno e exames, tanto via Sisreg quanto Cross, qual quantidade de vagas liberadas por especialidade médicas e exames diagnósticos e quais critérios para o agendamento das prioridades.

Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se foi iniciado processo licitatório com a finalidade de contratar empresa ou serviço para a manutenção da iluminação pública ornamental e em caso positivo, informe qual é fase atual do processo licitatório, especifique a modalidade da licitação, indique o número do Processo Administrativo correspondente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do referido Processo Administrativo, incluindo edital, termos de referência, pareceres, atas e eventuais contratos já firmados. Em caso negativo, esclareça se há previsão de abertura de procedimento licitatório e informe quais são as medidas adotadas atualmente pela Administração Municipal para garantir a manutenção da iluminação ornamental, especialmente nos locais onde os equipamentos se encontram danificados, inoperantes ou ausentes.

Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se existe, no âmbito da Administração Municipal, processo licitatório em andamento ou já concluído visando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caso afirmativo, informar o número do processo administrativo correspondente; a modalidade da licitação adotada; a fase atual em que se encontra o procedimento licitatório; qual empresa foi contratada, se já houver adjudicação e homologação; a vigência contratual, o valor total do contrato e a dotação orçamentária correspondente. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de contratação, incluindo o edital, anexos, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, atas de sessões, termos de adjudicação e homologação, bem como o respectivo contrato, se já celebrado.

Indica o lajotamento e o termino da instalação de iluminação pública no galho onde fica localizada a Chácara Santo Antônio do Bairro Mato Dentro, atualmente compostas por estrada de terra batida

Indica à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente realize a instalação de braços de iluminação pública na estrada próximo a Chácara da Vovó Cleide e Vovô Moacir, no Bairro Taquariguaçu e na estrada principal da Vila Rica.

Indica transferência da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Miguelzinho para o Antigo Prédio da Escola Municipal Teresa Silveira Melo

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem um estudo para canalizar a água da mina de um lençol subterrâneo, no cruzamento da Avenida Candido Rodrigues, com a rua André Henrique de Oliveira, no Jardim Virginia.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente - secretaria de transportes e serviços rurais, a reforma da Ponte do Bairro dos Prestes, que liga Bairro das Pedras zona rural de Itapeva/SP.

Indica a troca de lâmpadas da praça publica do Bairro Avencal, cidade de Itapeva/SP

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, elaborem um “Projeto Parque Urbano” para restaurar áreas degradadas, recuperar áreas abandonadas e transformá-las em um atrativo social, ambiental, turístico, no Bairro Cidade Jardim.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o rebaixamento da guia em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde da Vila Taquari, a fim de melhorar a acessibilidade dos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie melhorias e operação tapa-buraco, com urgência, nas ruas Júlio Vieira Holtz, na Vila Nossa Sra. De Fátima, lado direito, no sentido cidade/bairro; Rua Vinte de Julho, também no sentido cidade/bairro, nas proximidades da quadra do Padre e setor de Radioterapia da Santa Casa.

Indico à Sra. Prefeita Municipa para que, junto ao setor competente, sejam aumentados os dias de coleta de resíduos sólidos na região da Rua Benjamin Constant, no bairro Jardim Ferrari.

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento da Rua Adil Bernardino, localizada na Vila São Miguel, município de Itapeva/SP.

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, determine a realização de vistoria e providências medidas urgentes na Rua Ala Domingues da Silva, altura do número 400, no Jardim Bela Vista, em razão de um serviço de tapa-bueiro que está provocando acúmulo de água parada na via, causando transtornos aos moradores e risco de proliferação de doenças.