44ª Sessão Ordinária de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no âmbito do Município de Itapeva, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs para execução de serviços de zeladoria urbana, e dá outras providências.

ALTERA a redação da Lei n.º 3.608, de 18 de outubro de 2013 que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

ALTERA a redação do §2º do art. 55 da Lei Municipal n.º 3.608, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.

Moção de Apelo, a ser encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, apelando pela criação e estruturação de um Departamento/Setor do Terceiro Setor focado na Gestão e Captação de Emendas Parlamentares.

Voto de Congratulações à Prefeitura Municipal de Itapeva, em especial ao Setor de Fiscalização e Alvarás, pela conquista do Selo Ouro Facilita SP, reconhecimento que demonstra o compromisso do Município com a modernização, a desburocratização e a melhoria dos serviços públicos oferecidos aos empreendedores e à população.

Voto de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes de Itapeva pela realização do Campeonato Rural de Futebol de Itapeva 2026, importante iniciativa de incentivo ao esporte, lazer e integração das comunidades rurais do município.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, preste as seguintes informações acerca da aplicação da legislação referente ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que preste as seguintes informações referentes ao Canil Municipal.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, informe os motivos da retirada do Ponto de Ônibus localizado na Rua Dona Júlia, ao lado do nº 201, esquina com o Mercado Gomes; Estude a viabilidade e determine a instalação de um novo ponto de ônibus, moderno e adequado, para atender a população daquele local.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, apresente estudos técnicos emergenciais, a construção de canaletas para escoamento no trecho da Avenida Cândido Rodrigues, localizada no Jardim Virgínia, especificamente em frente ao Clube de Campo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que informe a esta Casa de Leis acerca da extensão da rede de iluminação pública no Bairro Bethânia, especificamente no trecho compreendido entre a Mercearia da Dona Maria até em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB), bem como nos demais galhos do referido bairro.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os procedimentos adotados para o recebimento e execução das demandas de manutenção e reparos das vias rurais, esclarecendo se toda demanda executada possui registro administrativo que identifique sua origem, indicando os meios oficiais utilizados para sua formalização, ou se também são executados serviços decorrentes de solicitações não formalizadas, informando, nesse caso, como essas demandas são registradas, controladas e quais critérios são adotados para sua priorização e atendimento.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico para implantação de mecanismo de redução de velocidade e demais medidas de segurança viária que se fizerem necessárias na Vicinal Faustino Daniel da Silva, no trecho compreendido em frente à Escola Municipal Dirce Lara e à Congregação Cristã do Brasil, no Bairro Guarizinho, visando proporcionar maior segurança aos pedestres, estudantes, condutores e demais usuários da via.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para se implantar uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Coronel Crescêncio, próximo ao numeral 99, esquina com a Rua Rui Barbosa.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que providencie junto à Secretaria Municipal competente a revitalização da sinalização horizontal no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Aldo Russo, entre os bairros Jardim Ferrari e Jardim Brasil.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a instalação de Radar Eletrônico ou Redutor de Velocidade, próximo ao n°215, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Itapeva F.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável no Bairro Taquariguaçu, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, determine a realização de estudos técnicos e adote as providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável e da rede de coleta de esgoto no Bairro da Conquista, neste Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um horário de transporte coletivo com saída da Rodoviária Municipal às 07h00, com destino ao Bairro Água Quente, e de um horário de retorno do Bairro Água Quente para a Rodoviária Municipal às 17h00, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores que necessitam se deslocar diariamente para o trabalho, estudos, consultas médicas e demais atividades no perímetro urbano.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a realização de estudos visando à inclusão de um horário de ônibus com saída da Rodoviária Municipal, às 17h00 ou às 17h30, com destino aos bairros Cercadinho, Amarela Velha, Cabeceira, Caputera e Conquista.

Indica a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, se possível providenciem a Reforma Completa da Unidade Básica de Saúde, do Quilombo do Jaó

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria Municipal competente, determine a adoção das providências necessárias visando à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na rua principal do Bairro Faxinal de Baixo, nas proximidades da Chácara Paraguai, com o objetivo de melhorar a drenagem do local, evitar o acúmulo de água sobre a via e proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que sejam solicitadas providências aos setores competentes, em especial à Secretaria Municipal responsável pelo planejamento urbano, trânsito e mobilidade, visando à realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar em calçadão o trecho da Rua Geraldo Alckmin, ao lado da loja Casas Bahia, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e fomentar o comércio local.